Marília Sena, da Agência iNFRA
O governo federal vai assumir a gestão do Porto de Itajaí (SC) por meio da APS (Autoridade Portuária de Santos), responsável pela gestão do porto de Santos (SP). A decisão foi tomada em reunião no Ministério de Portos e Aeroportos na tarde desta terça-feira (17). O porto vinha sendo gerido por uma autoridade portuária municipal que recebeu delegação do governo federal.
A medida levou a uma reação do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), que classificou a medida como “inaceitável” e afirmou que vai judicializar a federalização, que ele considerou como “política”, para que a gestão do porto volte para Itajaí. “O povo de Itajaí não aceita isso! A assinatura foi para um advogado da cidade, mas subordinado à Companhia Docas de SP. Isso é uma vergonha! Santa Catarina não merece essa sacanagem”, disse em um vídeo publicado na rede social X, antigo Twitter.
Itajaí teve as atividades paralisadas em 2022 quando o contrato com a operadora do terminal de contêiner venceu e não foi renovado pela autoridade portuária local. Na época, a intenção do governo federal era a privatização do terminal. Somente em dezembro de 2023, o porto teve um contrato provisório assinado para operação da unidade assinado e as atividades retomadas. Porém, o porto apresentou este ano problemas com a dragagem.
A atividade foi retomada no último mês, após um acordo para garantir a profundidade de 14 metros, essencial para a navegabilidade do rio. O serviço foi interrompido e o imbróglio começou quando houve uma tentativa de mudança da empresa contratada e atrasos nos pagamentos. As ações foram alvos de críticas públicas do diretor-geral da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Eduardo Nery, devido à paralisação do contrato do serviço pela autoridade portuária local.
O acordo de dragagem fechado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, a empresa holandesa Van Oord, a ANTAQ e o terminal Portonave ficou selado após o Portonave, empresa que opera um TUP na mesma região e se utiliza do canal de acesso, se comprometer a resolver pendências de pagamento da autoridade portuária local relacionadas aos serviços de dragagem prestados pela Van Oord, efetuando os pagamentos de novembro, dezembro, janeiro e fevereiro de 2025.
Em contrapartida, a SPI (Superintendência Portuária de Itajaí) poderá descontar esses valores de futuras cobranças pela utilização da infraestrutura portuária, a serem realizadas ao longo de 12 meses, a partir de março de 2025. Mesmo com os problemas, no último mês o superintendente do porto, Fábio Veiga, vinha avaliando a situação do terminal como positiva, destacando a retomada da dragagem e a conclusão de acordos importantes, como a regularização do terminal de contêineres da JBS.
A federalização do porto, segundo o ministério, visa garantir a continuidade das operações portuárias no local. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou que a medida “fortalece a competitividade logística, facilita a otimização de rotas e operações, e melhora a eficiência no atendimento ao mercado internacional, impulsionando o desenvolvimento econômico de ambas as regiões”, afirmou.
