Dimmi Amora, da Agência iNFRA
A baixa inadimplência registrada no primeiro mês de funcionamento do primeiro pedágio em modelo free flow em concessões estaduais no país, na concessão da Caminhos da Serra Gaúcha, deverá incentivar a ampliação do número de pórticos na via para tornar ela mais próxima a um modelo de pedágio por quilômetro e reduzir tarifas.
É o que avalia o subsecretário de Parcerias do governo do Rio Grande do Sul, Gabriel Fajardo, após avaliar os primeiros números do modelo que começou a funcionar em dezembro.
“No free flow da BR-101, a inadimplência começou perto dos 20% e foi caindo. Aqui já começamos com 12%. É um resultado até surpreendente”, disse Fajardo em entrevista à Agência iNFRA.
No primeiro mês, a inadimplência fechou com 10% a 12%. O volume de veículos que pagaram com tag somou 40%. A concessionária Caminhos da Serra Gaúcha criou ainda um aplicativo para cadastro dos usuários, no qual os motoristas podem colocar crédito para pagamento.
Fajardo explicou que a concessionária que assumiu o trecho sugeriu a troca das cabines pelo free flow e assumiu o compromisso de entregar, em oito meses, um estudo ao governo indicando o aumento do número de pontos para cobrança automática.
Segundo ele, ainda não será possível chamar esse modelo novo, caso aprovado, de um pedágio por quilômetros porque a rodovia não é fechada. Mas a intenção é chegar ao mais perto disso, como forma de reduzir as tarifas por cada ponto de passagem.
Além disso, segundo Fajardo, os dados que estão sendo colhidos já servirão de base para a finalização dos estudos que estão em andamento para outros dois blocos de concessões rodoviárias no estado, o Bloco 1, com rodovias na Região Metropolitana de Porto Alegre, e o Bloco 2, na região do Vale do Taquari.
Nessas duas concessões, o free flow já será obrigatório e o número de pontos de medição será fracionado com o intuito de reduzir a tarifa por local de cobrança. Segundo o subsecretário, a consulta pública para as duas concessões deve ser publicada neste semestre, com estimativa de investimentos de R$ 10 bilhões nas duas vias.
Reequilíbrio por insumos
Fajardo destacou que, além do atrativo de um modelo 100% em free flow, o governo local também está trabalhando por uma maior estabilidade regulatória para o setor. Uma das medidas foi o reconhecimento dos desequilíbrios causados no período da Covid-19 e no início da guerra na Ucrânia nos contratos de concessão de rodovias devido ao aumento dos insumos.
Segundo o subsecretário, foi feito um estudo próprio sobre o quanto seria uma variação ordinária dos insumos no período e o quanto eles de fato subiram para identificar o efeito extraordinário. Com isso, serão iniciados os procedimentos específicos para os reequilíbrios.
Aporte inicial em PPP
Outro avanço regulatório nas concessões do estado, segundo Fajardo, foi no processo que vai leiloar em bloco dois aeroportos, de Santo Ângelo e Passo Fundo, cujo edital de licitação para a PPP (Parceria Público-Privada) deve ser publicado neste mês.
O processo estava travado devido ao modelo de aporte de R$ 29 milhões numa scroll account. A proposta do edital é de que o recurso seja depositado todo de uma vez no início da concessão, mas houve resistência do Tribunal de Contas do Estado, que depois permitiu o modelo.
“Gastamos R$ 10 milhões por ano nesses aeroportos. Decidimos colocar antes para evitar esse risco de retirada dos recursos das contraprestações ao longo do tempo, o que vai garantir maior atratividade para o projeto”, opinou o subsecretário.
Requalificação da agência
Fajardo também informou que o projeto de reestruturação da Agergs (Agência Estadual de Serviços Públicos Delegados), que será feito via Projeto de Lei, está sendo finalizado. Segundo ele, a ideia é que a agência, que regula concessões estaduais em todos os setores, possa ter regras mais parecidas com as da lei federal das agências e tenha uma reestruturação em termos de cargos e processos internos para ampliar seu poder regulatório.
“A agência precisa de capacidade para regular tantos temas. Não adianta fazer concessão se os contratos ficarem frouxos na execução. O serviço tem que ser entregue ao cidadão”, disse Fajardo.
