da Agência iNFRA
Fernando Fujisawa, diretor-presidente da Via Brasil, concessionária que assumiu a BR-163/PA, afirmou que ainda neste mês vai começar a realizar encontros com comunidades da região cortada pela rodovia para que seja possível renovar o licenciamento da estrada. Segundo ele, a empresa vai cumprir todas as obrigações previstas nos programas de licenciamento.
“Pedimos o apoio de todos para que essa concessão dê certo”, disse Fujisawa, lembrando da curta janela hidrológica para obras na região, que é de apenas cinco a seis meses ao ano.
A informação foi dada durante audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado, na última sexta-feira (20), na qual foram debatidos os conflitos em relação ao licenciamento ambiental da rodovia, o que estava a cargo do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) até a empresa assumir a concessão no início deste mês. A reunião está disponível neste link.
O licenciamento da BR-163/PA foi realizado para as obras de asfaltamento da rodovia, ainda na década de 2000. Havia um grande plano, chamado BR-163 Sustentável, que tentava evitar que o asfaltamento da via ampliasse o desmatamento na região, o que não teve sucesso.
Na renovação da licença, em 2019, o DNIT não concordou com termos que haviam sido apresentados por organizações sociais ligadas a indígenas da região para a realização do chamado componente indígena do plano básico ambiental. Por isso, não houve até o momento a renovação da licença.
Segundo a coordenadora de licenciamento da Funai (Fundação Nacional do Índio), Carla Fonseca, havia pressão para que o DNIT contratasse diretamente algumas organizações para serviços de compensação ambiental, o que não é permitido ao órgão. Daí a paralisação na renovação da licença. Segundo Carla Fonseca, a nova concessionária pode agora seguir com o licenciamento em outro formato, já que tem liberdade para contratar.
O diretor do DNIT no evento, Luiz Guilherme de Mello, afirmou que o órgão repassou para a concessionária algumas outras obrigações construtivas que estavam atrasadas. E também a manutenção de vias de acesso à rodovia, que são usadas pelas comunidades locais.
Por causa da falta da renovação da licença, há uma ação tramitando no Judiciário local que pede que a concessão seja revogada. Essa ação também contesta a capacidade financeira da Via Brasil, que é controlada pelo grupo Conasa, de cumprir com os compromissos.
Início da operação da concessionária
O diretor-presidente da concessionária garantiu que a concessionária apresentou toda documentação e as garantias à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para assumir a concessão e tem condições de realizar as obrigações do projeto, inclusive as ambientais. Ele apresentou imagens das primeiras intervenções realizadas e pediu apoio para seguir trabalhando.
Melillo Dinis, que representa o Instituto Kabu, criado pelas comunidades indígenas da região e que ingressou com a ação judicial, afirmou que há uma grande decepção com a falta de ação dos órgãos públicos em relação às obrigações que deveriam ter sido realizadas como compensação pela implantação da rodovia. Segundo ele, a concessionária tem sido mais atenciosa com os povos indígenas que os órgãos públicos.
Francisco Lima Guimarães, representante da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais, disse que as comunidades locais ainda têm receio de que a concessionária não vai cumprir com as obrigações do plano ambiental e, por isso, defendeu a reversão da concessão.
Sem dinheiro para manutenção
O diretor do DNIT lembrou que essa solução de encerrar a concessão pode ser de risco porque o DNIT está com orçamento insuficiente para a manutenção de rodovias, o que pode levar a problemas para que a estrada possa ter uma conservação adequada.
Marcelo Duarte Pereira, vice-presidente da Fundação Instituto Amazônico de Migração e Meio Ambiente, que defende agricultores e garimpeiros da região, defendeu a manutenção da concessão do trecho e, também, a continuação do projeto da Ferrogrão.
Essa ferrovia é paralela à BR-163 e está em processo de concessão pelo governo desde 2016. No momento, há uma suspensão da tramitação do projeto por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) em ação que contesta a forma como foi permitida a passagem da ferrovia por uma área protegida na região.
Relicitação no MS só em 2023
O senador Zequinha Marinho (PL-PA), que convocou a audiência, também defendeu que a concessão continue. Já a senadora Soraya Thronicke (União-MS) aproveitou para criticar a demora na relicitação do trecho da BR-163 em seu estado, concessionado para a CCR MS Vias.
Segundo ela, a informação que recebeu de representantes da ANTT é que somente no primeiro semestre de 2023 haverá uma nova concessionária no trecho. Ela disse que quer apresentar um projeto para criar um modelo de seguro garantia para que obras não realizadas sejam concluídas por seguradoras.
O superintendente de Infraestrutura Rodoviária da ANTT, Roger Pêgas, afirmou que os contratos antigos estão sendo revistos e que garante que, com as melhorias feitas nos contratos licitados mais recentemente, como o da BR-163/PA, haverá uma fiscalização para que ele seja cumprido.
