18/11/2026 | 17h23

CI do Senado aprova projeto que garante uso gratuito de áreas a aeroclubes

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

da Agência iNFRA

A CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), em turno suplementar, o PL (Projeto de Lei) 6.144/2025, que garante a aeroclubes instalados há mais de dez anos em aeroportos públicos o uso gratuito de áreas essenciais às suas atividades. A proposta, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), segue para a Câmara dos Deputados caso não haja recurso para análise pelo plenário do Senado.

O texto estabelece que a gratuidade abrange espaços como hangares, salas de aula e áreas de treinamento e manutenção de aeronaves. Os contratos terão prazo mínimo de dez anos, renováveis por períodos iguais. A remoção dos aeroclubes dependerá de necessidade operacional comprovada e de autorização da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), após ouvir a entidade. Os custos de eventual transferência ficarão sob responsabilidade da administração aeroportuária ou do poder público responsável pela concessão.

A aprovação ocorre em meio a disputas judiciais que ameaçam a permanência dessas instituições em aeroportos brasileiros. Conforme noticiou a Agência iNFRA, levantamento da Febraero (Federação Brasileira dos Aeroclubes) aponta 24 entidades ameaçadas de despejo e outras 22 já despejadas nos últimos sete anos. O presidente da federação, Jolando Gatto, alertou para os impactos do fechamento dessas estruturas na formação de pilotos e mecânicos aeronáuticos.

Entre os casos acompanhados pela entidade está o do Aeroclube de Canela (RS), que tem prazo de desocupação até 30 de novembro, após disputa judicial envolvendo a Infraero. A instituição participou das operações de apoio durante as enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul.

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