Luiz Araújo, da Agência iNFRA
O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou, nesta quinta-feira (23), resolução que cria linha de crédito para financiar capital de giro das empresas aéreas. A medida, abastecida com recursos do FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil), integra o pacote anunciado pelo governo no início do mês para tentar mitigar os impactos da alta dos combustíveis.
A iniciativa prevê financiamento reembolsável de até R$ 8 bilhões, sendo R$ 2,5 bilhões para cada uma das três maiores companhias do país e até R$ 500 milhões por empresa de menor porte. Os juros serão de 4% ao ano, acrescidos de spread bancário de até 4,5% ao ano, com prazo de pagamento de até 60 meses.
A pressão sobre os custos do setor decorre dos conflitos no Oriente Médio, que elevaram o preço global do petróleo. Nesse contexto, no último dia 1º, a Petrobras anunciou reajuste médio de 55% no valor do QAV (Querosene de Aviação), que pode representar até 40% dos custos operacionais das companhias, segundo a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil).
Medida provisória
Pelas regras definidas pelo CMN, não haverá exigência de contrapartidas diretas para acesso ao crédito. Entre as condições está a vedação à distribuição de dividendos durante o período de carência, que será de doze meses a partir da contratação.
As operações não contarão com garantia do Tesouro Nacional e o risco de crédito será integralmente assumido pelas instituições financeiras. Segundo comunicado do Ministério da Fazenda, que compõe o CMN, os recursos poderão ser operados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) ou por agentes financeiros habilitados.
Para viabilizar os empréstimos, será necessária a abertura de crédito extraordinário de R$ 8 bilhões por meio de medida provisória, com tramitação envolvendo a SOF (Secretaria de Orçamento Federal) e a Casa Civil. A distribuição dos valores entre as empresas será definida em resolução do Comitê-Gestor do FNAC.
Ampliação
Inicialmente, a linha vinculada ao FNAC seria restrita à compra de QAV. No entanto, apurou a Agência iNFRA, o governo decidiu ampliar o escopo para capital de giro, permitindo o financiamento de outras despesas operacionais.
O pacote também prevê a criação de uma segunda linha para capital de giro, mas sem uso de recursos do fundo. Essa modalidade será operada pelo Banco do Brasil, com orçamento estimado em R$ 1 bilhão, juros mais elevados e garantia da União. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, as condições financeiras e os critérios de elegibilidade dessa linha adicional tendem a ser aprovados na próxima semana.
Até aqui, as companhias aéreas têm relatado pouco efeito das medidas anunciadas pelo governo para mitigar a alta do QAV – que ou ainda não foram implementadas ou demonstraram baixa efetividade. Com isso, o setor aponta que o risco de aumento das passagens permanece elevado.
*Reportagem atualizada às 9h de sexta-feira (24) com informações adicionais.
