da Agência iNFRA
A nova proposta para a renovação antecipada do contrato da concessão ferroviária da FCA (Ferrovia Centro-Atlântica) deve ser aprovada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) na reunião de diretoria desta quinta-feira (22), às 14h30, (pauta aqui), com mudanças significativas em relação ao que foi apresentado em 2021, na primeira tentativa.
A principal queixa dos governos dos estados cortados pela ferrovia (reportagens aqui e aqui), maior e mais abrangente extensão de malha do país, era que o então Ministério da Infraestrutura previa poucos investimentos na melhoria da própria FCA. E os recursos decorrentes da renovação estavam sendo direcionados para a construção de uma outra ferrovia, a Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste), no modelo de investimentos cruzados.
Por causa dessas queixas dos governos e de parlamentares, especialmente da Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro, a audiência para a renovação antecipada da FCA foi suspensa e o projeto teve que ser refeito. Segundo apurou a Agência iNFRA, o investimento na Fiol foi retirado da proposta que será reapresentada agora pelo relator do processo, diretor Guilherme Sampaio.
No entanto, não estão sendo colocados na atual proposta vários dos investimentos que foram solicitados ao longo do processo anterior. Com isso, a estimativa é que essa renovação gere cerca de R$ 5 bilhões entre recursos de pagamento de outorga pela renovação antecipada e indenização por devoluções de trechos abandonados.
A ideia é receber durante o período de contribuição das audiências públicas as propostas de investimentos na malha e depois apresentar uma proposta final, redirecionando então os recursos que estão sendo pagos pela concessionária.
A bancada do Espírito Santo, por exemplo, solicitava um contorno ferroviário em Minas Gerais (Serra do Tigre). Ele não está contemplado. A requalificação do trecho entre Minas Gerais e Bahia, pedida por entidades empresariais da Bahia, também não foi e seria devolvido.
A definição futura de utilização do recurso também pode apoiar outro projeto do governo, que pretende arrecadar recursos com as concessões renovadas para criar um fundo que faria aportes para PPPs (Parcerias Público-Privadas) de ferrovias. Esse plano, contudo, ainda não foi anunciado. Estaria pendente de renegociações com concessionárias que já tiveram seus contratos renovados.
A estimativa é que da atual malha de 7,2 mil quilômetros da FCA, 30% seriam devolvidos à União (sem contar o trecho Minas-Bahia). Nos trechos devolvidos, a ideia é fazer chamamentos públicos para que eles possam ser utilizados para exploração por outras empresas, parte deles até sendo requalificados para transporte de passageiros.
A concessionária da FCA é a VLI, empresa cujos sócios são a Vale, Brookfield, Mitsui, FI-FGTS e BNDESPar. A empresa avaliou as novas condições para a renovação apresentadas pelo atual governo e aceitou. Com a devolução e os investimentos que poderão ser feitos, a expectativa é aumentar a eficiência dos corredores de maior tráfego, que hoje tem baixa produtividade por ter trechos que estão entre os mais antigos construídos no país.
Inspeção acreditada
Pode ser deliberada ainda na mesma reunião a proposta de alteração da Instrução Normativa 19/2023, que dispõe sobre a inspeção por Organismo de Inspeção Acreditado nos contratos de concessão de rodovias e ferrovias federais. A relatoria é do diretor Luciano Lourenço.
A agência reguladora iniciou na segunda-feira (19) a reunião eletrônica, que fica aberta durante toda a semana, sem destaques na pauta.
PPI
O Conselho do PPI (Programa de Parcerias e Investimentos) publicou, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (19), resoluções que opinam favoravelmente para a qualificação dos empreendimentos ferroviários denominados “Malha Nordeste” (atualmente sob responsabilidade da concessionária Ferrovia Transnordestina Logística) e “Malha Tereza Cristina” (administrada pela concessionária Ferrovia Tereza Cristina), visando a prorrogação antecipada dos respectivos contratos de concessão.
As resoluções são em caráter ad referendum do conselho. Acesse a resolução da Malha Nordeste neste link e a da Ferrovia Tereza Cristina neste endereço.
