Marília Sena, da Agência iNFRA
A CVT (Comissão de Viação e Transportes) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (17), um requerimento para a realização de audiência pública sobre o leilão do Tecon Santos 10. O pedido chancelado pelo colegiado quer debater a “garantia da legalidade e transparência quanto ao procedimento de licitação” do arrendamento localizado no Porto de Santos (SP).
O requerimento foi de autoria do deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSD-SP). Na justificativa, o parlamentar argumenta que a decisão da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) de restringir o certame pode causar um “possível colapso” e “viola o princípio constitucional da livre concorrência, com consequências devastadoras, especialmente para o comércio exterior”.
A comissão quer que participem da audiência pública o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho; o diretor-geral da ANTAQ, Caio César Farias Leôncio; o diretor de Planejamento da Infra S.A., Cristiano Della Giustina; o diretor-presidente da ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários), Jesualdo Silva; o diretor-presidente da APS (Autoridade Portuária de Santos), Anderson Pomini; o diretor-presidente do IBI (Instituto Brasileiro de Infraestrutura), Mario Povia; o diretor-executivo da Centronave, Claudio Loureiro de Souza; o diretor de Investimentos da América na APM Terminals (Maersk), Leonardo Levy; e o diretor de Investimentos da América Latina na TiL (Terminal Investment Limited), Patrício Jr.
Atualmente, o leilão do Tecon Santos 10 está sob análise do TCU (Tribunal de Contas da União). O modelo proposto pelo Mpor (Ministério de Portos e Aeroportos) prevê que, na primeira etapa da licitação, não poderão participar empresas que já operam no Porto de Santos. Apenas se não houver propostas nessa fase, outras companhias poderão disputar o ativo.
A CVT também aprovou outro requerimento, de autoria do deputado Leônidas Cristino (PDT-CE), para debater a infraestrutura do sistema portuário brasileiro. “Apesar da sua importância, os portos brasileiros enfrentam desafios como os altos custos logísticos, que elevam o frete, aumentam os prazos de trânsito das mercadorias e reduzem a competitividade nacional”, afirmou o deputado. Ainda não há data definida para a realização das audiências.
