Vinicius Werneck, da Agência iNFRA
A CVT (Comissão de Viação e Transportes) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), dois projetos voltados à ampliação da acessibilidade nos aeroportos brasileiros: o PL (Projeto de Lei) 1.495/2023, que obriga novos contratos de concessão a preverem a criação de espaços multissensoriais para passageiros com TEA (Transtorno do Espectro Autista); e o PL 1.883/2025, que determina a oferta de plataformas para que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida acessem as aeronaves quando não houver pontes disponíveis.
O primeiro projeto, de autoria do deputado Bruno Ganem (Pode-SP), recebeu parecer favorável do relator Cezinha de Madureira (PL-SP) e foi aprovado sem alterações. Agora, a proposta aguarda a análise da CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania). “Trata-se de uma necessidade premente das famílias que passaram por constrangimento e, infelizmente, perda do voo, pela falta de preparo e inexperiência de funcionários das companhias aéreas e de solo, pois não sabiam lidar com a situação envolvendo passageiros autistas ou [portadores de] outras fobias severas”, justifica o texto.
Já a segunda proposta, do deputado Luiz Nishimori (PSD-PR), foi aprovada, mas com alterações do também relator Cezinha de Madureira (PL-SP). De acordo com ele, as regras já estavam previstas em regulações da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), mas careciam de registro em lei. Com isso, o projeto, que altera o CBA (Código Brasileiro de Aeronáutica), ficou mais enxuto, mas trouxe definições sobre os passageiros que têm acesso ao direito e acrescentou excepcionalidade para os casos de táxi aéreo. O texto ainda será analisado pela CPD (Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência) e pela CCJC.
“Mesmo já havendo normas infralegais sobre o tema, é preciso abordá-lo, também, por meio de lei, instrumento duradouro, de difícil revogação, para que lhe seja concedido um caráter mais definitivo”, justificou o relator em seu voto. Ele disse ainda que o substitutivo adota dispositivos de caráter mais programático, para “não prejudicar a interpretação consolidada no ordenamento jurídico atual”.
Banheiros para pets
Na mesma reunião, a comissão também aprovou, com mudanças, o PL 1.496/2023, do deputado Bruno Ganem (Pode-SP). O projeto determinava que novos contratos de concessão de aeroportos previssem a criação de banheiros destinados a cães e gatos. Porém, o substitutivo, também apresentado pelo deputado Cezinha de Madureira (PL-SP), altera o CBA para instituir o selo “Banheiro Pet”, em substituição à redação original do projeto.
Madureira destacou em seu voto que a imposição da forma prevista originalmente tem potencial para aumentar os custos das operadoras, o que poderia refletir nas tarifas aos usuários. “Entendemos [ser] mais conveniente substituir a obrigação por mecanismo de incentivo de adesão voluntária, capaz de estimular boas práticas sem impor custos compulsórios ao setor”, explicou. A proposta, que já havia sido aprovada pela CMADS (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), aguarda agora análise da CCJC.
Sonorizadores em rodovias
Saindo do tema aeroportos, a CVT também aprovou nesta quarta-feira o PL 1.894/2023, que torna obrigatória nos novos contratos de concessão de rodovias federais a previsão de instalação de sonorizadores entre a pista de rolamento e o acostamento. O objetivo é ampliar a segurança por meio de dispositivos que alertam motoristas quando o veículo deixa a faixa de circulação. De autoria do deputado Bruno Ganem (Pode-SP), o projeto teve parecer favorável do novamente relator Cezinha de Madureira (PL-SP) e aguarda apreciação da CCJC.
