da Agência iNFRA
O presidente da CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura) do Senado, senador Marcos Rogério (PL-RO), apresentou requerimento para que o TCU (Tribunal de Contas da União) realize auditoria sobre os orçamentos das seguintes agências reguladoras: ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), ANM (Agência Nacional de Mineração), ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações).
O item está na pauta de reunião marcada para a próxima terça-feira (15) às 9h. Dentre os pontos elencados para análise da corte de contas está a “possibilidade do uso de taxas já recolhidas pelas agências na composição do respectivo orçamento anual”.
