10/06/2025 | 11h03  •  Atualização: 11/06/2025 | 08h29

Comissão no Senado aprova PL que visa o fim da preferência da Petrobras na exploração do pré-sal

Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA

A CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura) aprovou nesta terça-feira (10) o PL (Projeto de Lei) 3.178/2019, que visa revogar o direito à preferência da Petrobras para exploração do pré-sal. O relatório do senador Marcos Rogério (PL-RO) passou em votação simbólica pela comissão. A matéria segue para a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).

O PL aponta que o direito de preferência da Petrobras acarreta na redução da concorrência em leilões, o que “resulta em excedente em óleo para a União mais baixo do que poderia ser ofertado num certame em igualdade de condições”.

O projeto ainda autoriza que blocos do pré-sal de menor potencial produtivo sejam licitados no regime de concessão, não apenas no regime de partilha, previsto na atual legislação. A proposta é que o regime seja escolhido caso a caso, conforme o bloco, no lugar da obrigatoriedade do regime de partilha.

Acredita-se que, assim, será evitado o esvaziamento das licitações, o que poderá ajudar a reverter a projeção de queda na produção de óleo nacional a partir de 2030, aponta o relatório do projeto.

“Para reverter a futura queda da produção nacional, o governo busca expandir a exploração petrolífera para novas bacias sedimentares, como a Bacia da Foz do Amazonas e a Bacia de Pelotas. Entretanto, há ainda, na área do pré-sal, blocos a serem explorados, mas que não são arrematados, apesar de já terem sido ofertados, alguns mais de uma vez, por não serem economicamente atrativos no regime de partilha de produção”, aponta o relatório.

Margem Equatorial
O senador Marcos Rogério disse que recebeu proposta da Frente Parlamentar do Livre Mercado para incluir questões da margem equatorial em seu relatório. O parlamentar disse ter optado por não acatar a sugestão em um primeiro momento devido ao “momento em que está a discussão da margem”.

“Há o indicativo de que vai avançar, pelo menos em certa medida, mas não sei se logo adiante teremos um novo impasse”, afirmou o senador. Contudo, Marcos Rogério ressaltou que não está “fechando a porta”, uma vez que haverá oportunidade de tratar do tema até que ele chegue ao plenário do Senado, “ao passo que os temas da margem equatorial também estão avançando”.

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