da Agência iNFRA
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou que os projetos de concessão de dragagem nos portos de Paranaguá (PR) e Santos (SP) seguem em avaliação, mas que a intenção é licitar os projetos em 2025.
No caso de Paranaguá, ele afirmou que a proposta está sendo enviada ao TCU (Tribunal de Contas da União) para avaliação do EVTEA da proposta. Segundo o ministro, o órgão tem sido parceiro da pasta na viabilização dos investimentos.
Já a proposta para a concessão da dragagem em Santos está com os estudos em produção pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Segundo ele, a proposta é fazer licitações por 20 anos para que o aprofundamento do canal de acesso para 17 metros e a manutenção possam ficar sob gestão privada.
“E essa é uma agenda que vai dar previsibilidade aos investidores para ficar, independente de presidente da Autoridade Portuária, independente do ministro, os investidores vão poder saber que ali vai se ter uma concessão de 20 anos com um calado de 17 metros”, defendeu Costa Filho.
A falta de uma profundidade maior nos portos do país também tem sido apontada como um outro grande gargalo no setor, já que os navios de maior porte que começam a operar na costa brasileira não têm como utilizar a sua capacidade plena, sob o risco de ficarem encalhados.
O ministro afirmou ainda que em setembro também será encaminhada ao TCU a proposta para a PPP (Parceria Público-Privada) do Túnel Santos-Guarujá, um projeto no qual o governo federal está trabalhando em parceria com o governo estadual.
Cinco leilões concluídos
Nas disputas realizadas na última quarta-feira (21), o primeiro bloco do ano de terminais portuários ofertado pelo governo federal era formado por projetos com os chamados arrendamentos simplificados, com contrato de 10 anos. Todos os arrendamentos foram leiloados. Os investimentos previstos nas cinco áreas leiloadas são estimados em R$ 74 milhões.
A área RDJ06, no porto do Rio de Janeiro (RJ), projetada para a movimentação de óleos básicos, especialmente lubrificantes, teve como vencedora a Iconic Lubrificantes S.A., única proponente, com valor de outorga de R$ 500 mil. O terminal RIG10, para carga geral, no Porto de Rio Grande (RS), foi vencido pela Sagres Operações Portuárias com oferta única de R$ 50 mil.
Os leilões incluem três áreas portuárias em Recife (PE) para movimentação de granéis sólidos vegetais. São as áreas REC08, arrematada sem disputa pela Liquiport Terminal Portuário, com outorga de R$ 50 mil; a REC09, com disputa entre a SCS Armazéns Gerais e a Usina Petribu SA, sagrando-se vencedora a Usina Petribu, com R$ 550 mil de outorga; e o terminal REC10, vencido pela SCS Armazéns Gerais, com outorga de R$ 3,6 milhões, contra a Agemar Transportes e Empreendimentos.
Acabar com contratos de transição
De acordo com o diretor-geral da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Eduardo Nery, a agência está trabalhando para minimizar ou exterminar os arrendamentos que estão em contratos de transição, como foi o caso dos cinco terminais leiloados hoje, já que eles na prática impedem investimentos para melhoria dessas áreas.
O diretor afirmou ainda que a expectativa é fazer mais dois leilões até o fim do ano, que trariam estimativa de investimentos na casa dos R$ 4,5 bilhões. Nas propostas que estão em análise para este ano está um novo terminal gigante de minério do porto de Itaguaí (ITG02, também chamado de área do meio), no Rio de Janeiro.
Só nessa área os investimentos estimados giram na casa dos R$ 3 bilhões. Os estudos de viabilidade estavam na pauta para aprovação do TCU (Tribunal de Contas da União) desta quarta-feira, mas o processo foi retirado pelo relator, ministro Walton Alencar. Uma área para granéis no porto de Macapá (MCP03) também entraria nesse leilão, estimado para outubro.
Já em dezembro, os terminais de granéis sólidos vegetais PAR14 e PAR15, ambos no porto de Paranaguá (PR), e o terminal VDC04, no Porto de Vila do Conde (PA), comporiam o leilão. Segundo o ministro, a intenção é acelerar para que ao fim do governo sejam contratados 30 terminais, com investimentos na casa dos R$ 6 bilhões.
Concessão de hidrovias
Nery também afirmou que quer lançar ainda neste ano audiências públicas para as concessões hidroviárias dos rios Madeira e Paraguai, para que as licitações possam ser realizadas em 2025.
No caso da hidrovia do Madeira, a proposta foi aprovada pela diretoria da ANTAQ e dependia do ministério aprovar o modelo para ser levado a audiência pública. Mas ela vem enfrentando oposição política local, e, por isso, o governo resolveu fazer uma nova rodada de apresentações na região para apresentar a proposta, antes do lançamento formal da audiência pública, que agora está estimada mais para o fim do ano.
Por isso, a proposta de concessão da hidrovia do Paraguai, que ainda está em fase final de estruturação na agência, poderá avançar mais rapidamente. A estimativa é que ela possa prosseguir com maior celeridade na agência e no ministério, por não estarem identificadas resistências do mesmo tipo das que estão travando a do Madeira, e ter a fase de consulta pública antes da concessão do Madeira.
Na última quarta-feira (21), a ANTAQ informou que o BNDES iniciou o processo de identificação qualificatória de empresas interessadas em elaborar estudos técnicos para concessão das hidrovias do Tapajós e do Tocantins, como parte do ACT (Acordo de Cooperação Técnica) firmado entre os órgãos. As empresas têm até 30 de agosto para enviar suas qualificações e cotações preliminares por meio deste link.
