da Agência iNFRA
O senador Alan Rick (União-AC) defendeu que seja feito um acordo com o governo para a derrubado do veto na Lei do Licenciamento Ambiental ao dispositivo que isenta de licenciamento as obras de saneamento básico até o atingimento das metas de universalização.
“Faço um clamor a todos os deputados, senadores, precisamos construir diálogo com governo para acordo pela derrubada do veto, e não havendo acordo temos que ter a coragem de votar e derrubar o veto. A derrubada do veto é para garantir os investimentos”, disse em sua fala no evento Conexões Saneamento 25, promovido pela Abcon Sindcon (Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto) nesta terça-feira (26), em Brasília, e que teve a Agência iNFRA como media partner.
Segundo ele, será difícil atingir a meta colocada na lei (atendimento de água para 99% da população e de esgoto de 90% entre 2033 e 2040) se uma empresa de saneamento “demora cinco, seis, sete anos para ter licenciamento ambiental” e nesse período o esgoto segue sendo “despejado em mananciais, nos rios, nos mares”. Rick lembrou ainda que a dispensa não vai significar o descumprimento das regras ambientais.
No mesmo painel, o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) afirmou que a aprovação do PL de PPPs e Concessões pode ajudar na consolidação do marco legal do saneamento, que completou cinco anos e foi o tema do evento.
Na sessão de abertura, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, destacou a criação de um fundo destinado à universalização do saneamento, onde todos os recursos de outorga da concessão da Compesa, a companhia de saneamento estadual, serão destinados à obras de produção de água. Segundo ela, esta semana haverá encontros com o Tribunal de Contas do Estado para definir a modelagem do projeto de concessão da companhia.
