Lais Carregosa e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
O Congresso derrubou nesta terça-feira (17) parte dos vetos presidenciais do Marco Legal das Eólicas Offshore. Os trechos sobre a contratação de PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) e a prorrogação por mais 20 anos de contratos das usinas do Proinfa voltam ao texto da lei.
Os outros vetos derrubados dizem respeito a: 1) transferência de capacidade não contratada no ano determinado dos leilões de reserva previstos na Lei da Eletrobras para novos certames; e 2) contratação de termelétrica movida a hidrogênio de etanol e a hidrogênio proveniente de eólicas do Sul. Portanto, os trechos serão mantidos em lei.
Foi adiada a deliberação dos trechos sobre: 1) inclusão do custo de contratação de gás natural no preço das termelétricas contratadas pelos leilões da Lei da Eletrobras; 2) prorrogação dos contratos de termelétricas a carvão; 3) uso dos aportes da Eletrobras para o programa da Amazônia Legal e navegabilidade dos rios Madeira e Tocantins, previstos na lei de privatização, para reduzir os reajustes tarifários das distribuidoras; e 4) prorrogação de prazo para entrada em operação para geração distribuída solar.
