Geraldo Campos Jr. e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
O CA (Conselho de Administração) da Petrobras marcou reunião para a próxima semana, na quarta-feira (29), ocasião em que será discutida a atual política de preços dos combustíveis da estatal, segundo fontes. A convocação se dá em um momento em que a defasagem nos valores cobrados pela petroleira tem sido crescente. O governo Lula, por outro lado, sinaliza intensificar a pressão contra um reajuste diante do temor de impacto na inflação.
A Petrobras tem segurado ao máximo repassar aumentos desde que a atual presidente da companhia, Magda Chambriard, assumiu em maio de 2024. No ano passado, só houve um reajuste, em julho, que resultou no aumento do preço da gasolina. Já no caso do diesel, a última alteração foi em dezembro de 2023, ainda sob o comando de Jean Paul Prates.
Agora, analistas de mercado avaliam que a situação é insustentável. Segundo dados da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), há uma defasagem média de -25% no óleo diesel e de -13% dos preços praticados pela Petrobras comparados ao cenário internacional nesta segunda-feira (20).
O cenário tem sido provocado pela valorização do dólar ante ao real, com cotação acima de R$ 6 desde novembro de 2024. Além disso, o preço do petróleo valorizou cerca de US$ 10 no último mês, sendo o barril negociado acima dos US$ 81 como reflexo das perspectivas de aumento na demanda global e o temor de novas sanções contra a Rússia.
Conselho governista
Os reajustes nos preços dos combustíveis não passam pelo crivo do Conselho de Administração, mas o colegiado faz uma avaliação trimestral se a política de preços está sendo cumprida. Caso a maioria entenda que não, pode determinar que a diretoria da Petrobras promova os aumentos necessários.
É essa avaliação que será feita agora. No entanto, a expectativa é que o governo use sua maioria no Conselho para evitar esse tipo de determinação ou, pelo menos, tentar fazer com que um eventual reajuste seja suavizado para evitar um impacto grande na inflação, tema de preocupação no Planalto por causa da popularidade do presidente Lula.
Dos 11 integrantes do CA, seis são indicados pelo governo. Dentre eles, o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME (Ministério de Minas e Energia), Pietro Mendes, que preside o colegiado. Outros quatro membros representam acionistas minoritários e um é eleito pelos funcionários.
Inflação
Em 2024, a inflação oficial encerrou o ano em 4,83%, superando o teto de 4,5% da meta. O grupo de transportes foi um dos principais causadores da alta, sendo seu principal componente a gasolina, que subiu 9,71% no mesmo ano. O item é o que tem o maior peso individual no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
Neste início de 2025, mesmo sem nenhum reajuste da Petrobras, os preços dos combustíveis já têm subido nos postos por causa de aumentos promovidos pelas distribuidoras. Muitas delas têm parte dos seus produtos fornecidos por meio de importação, o que tem ficado mais caro com a alta do dólar e do petróleo.
Em fevereiro, outro aumento virá. No dia 1º, entra em vigor a nova alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). No caso da gasolina e do etanol, a cobrança aumentará 7,14%, passando dos atuais R$ 1,37 para R$ 1,47 por litro. Já para diesel e biodiesel, a alíquota do imposto estadual subirá de R$ 1,06 para R$ 1,12 por litro, um aumento de 5,31%.
Política de preços
A Petrobras alterou a política de preços em maio de 2023, durante a gestão do ex-presidente da companhia Jean Paul Prates. A atual política levou ao descolamento dos preços praticados pela estatal dos preços internacionais, sendo o fim da conexão direta com o PPI (Preço de Paridade de Importação) e levando a menos reajustes.
A partir daí, agentes do setor reclamam da falta de transparência nas decisões relativas às precificações feitas pela companhia. Em novembro do último ano, o TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que a empresa criasse uma norma com critérios objetivos da sua política de preços de combustíveis. O documento será para uso interno e precisará detalhar de forma clara a aplicação das diretrizes da atual ECDG (Estratégia Comercial do Diesel e da Gasolina) da companhia.
O relator do processo, ministro Jhonatan de Jesus, afirmou que a norma é essencial para garantir “clareza e a segurança na execução” da estratégia da Petrobras, “garantindo que todos os envolvidos tenham entendimento comum dos procedimentos e critérios a serem seguidos”.
