Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
O diretor-geral da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa, disse nesta quarta-feira (27) que a reguladora está em busca de solução para o problema do curtailment (cortes obrigatórios de geração de energia), mas que os custos não podem ser imputados aos consumidores.
“O ponto que nós estamos fazendo hoje é tentar aprimorar possibilidades de remuneração pelo curtailment”, afirmou o diretor-geral à imprensa. “O que a gente não pode, de maneira alguma, é buscar a solução mais fácil, que é simplesmente imputar esse custo ao consumidor de energia elétrica. Então, nós temos que encontrar a exata medida da responsabilidade do consumidor”.
Sandoval disse que há um processo sob relatoria da diretora Agnes Costa para endereçar o tema. Ela deverá abrir a próxima fase de consulta pública em breve, destacou.
Além disso, o diretor-geral afirmou que há sinalização de uma das empresas vencedoras do último leilão de transmissão, a Dunas, para antecipar a finalização de obras no Nordeste. Essa medida poderá ampliar a capacidade de escoamento das usinas eólicas e solares concentradas na região, evitando maiores cortes de geração. O principal motivo do curtailment é falta de capacidade de transporte de energia.
Segundo o diretor-geral, também há previsão de “equacionar o problema” ao final da safra dos ventos (período de maior geração eólica), no final do ano.
Avaliação de risco
O curtailment ou constrained-off, como é chamado no setor elétrico o corte de geração determinado pelo ONS (Operador Nacional de Energia Elétrica) às usinas, foi apontado como ponto de preocupação pela agência de classificação de risco Moody’s. Representantes da empresa se reuniram com o diretor-geral nesta tarde para apresentar considerações sobre o ambiente regulatório no Brasil.
“A gente tem uma preocupação com os riscos de curtailment que cresceram bastante recentemente”, disse Cristiane Spercel, diretora da Moody’s Ratings. “Isso traz um risco para todo o setor que a gente acha que precisa ser mitigado de alguma forma.”
Independência da reguladora
Um dos atributos positivos apontados pela empresa de rating para o ambiente regulatório brasileiro é a independência das agências reguladoras. Questionado pela imprensa se a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 42/2024 poderia influenciar nessa característica, o diretor-geral ressaltou que qualquer decisão tomada pelos poderes Legislativo ou Executivo será soberana.
No entanto, ponderou que as autarquias já estão submetidas ao controle externo do Congresso Nacional e do TCU (Tribunal de Contas da União). A PEC apresentada pelo deputado Danilo Forte (União-CE) visa dar às comissões temáticas da Câmara dos Deputados a atribuição de fiscalizar e acompanhar o trabalho das agências reguladoras.
“O que eu posso dizer é que hoje a ANEEL já tem o controle externo feito pelo Congresso Nacional com equipes especializadas do Tribunal de Contas da União. São equipes de elevada capacidade, que possuem expertise e são dedicadas para fazer essa função. E no âmbito do controle interno, temos a Controladoria Geral da União”, disse Sandoval.
Alinhamento com o governo
O diretor-geral ainda afirmou à imprensa que a agência “não é apartada do governo” e que decisões alinhadas entre a autarquia de Estado e o governo federal podem ser mais benéficas à sociedade. Ele mencionou a decisão da agência sobre o repasse do bônus da conta de Itaipu.
“A decisão da ANEEL atendeu ao governo no sentido amplo porque a decisão que tomamos de levarmos o bônus para 2025, em janeiro, tem um reflexo no arcabouço fiscal”, disse ele à imprensa. “Veja que uma decisão da ANEEL, se perfeitamente alinhada com o governo, nós temos a possibilidade de fazer muito mais pela sociedade brasileira.”
Sandoval destacou que a agência precisa do governo inclusive para questões como liberação de mais recursos orçamentários. “A gente precisa que o governo nos libere mais recursos do nosso orçamento. Para que a gente possa fiscalizar melhor, atender melhor a população”, afirmou o diretor-geral.
Enel São Paulo
Quanto à fiscalização, ele mencionou a celeridade da agência em estar in loco investigando as causas do apagão ocorrido na área de concessão da Enel São Paulo no início do último mês. Sandoval disse que a companhia encaminhou plano de ação para a ANEEL na última sexta-feira (22) e que está em análise, “seguindo estritamente o cronograma e as etapas definidas em lei”. “Nós estamos exatamente nesse estágio. Não há nenhum atraso”, pontuou.
O processo está sob relatoria da diretora Agnes Costa, que deverá apresentar um voto ao colegiado aprovando ou rejeitando o plano. Caso a diretoria vote pela rejeição, será recomendada a caducidade da concessão ao MME (Ministério de Minas e Energia), explicou Sandoval.
