Marília Sena*, da Agência iNFRA
A criação da nova Companhia Docas de Santa Catarina, anunciada no meio do ano passado pelo governo federal, deve ficar para o segundo semestre de 2026, com possibilidade de sair apenas no fim do ano, segundo apurou a Agência iNFRA. Embora inicialmente o Executivo planejasse editar uma medida provisória para fundar a estatal, a decisão sobre o formato, de acordo com fontes, será da ala política e tomada somente depois de a proposta ser finalizada internamente.
O projeto está no MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), mais especificamente na Sest (Secretaria de Coordenação e Governança de Empresas Estatais).
Além de questões burocráticas que precisam ser resolvidas, a avaliação de uma ala do governo é de que a gestão Lula corre um risco político desnecessário em avançar na criação de uma nova estatal antes do pleito eleitoral. Recentemente, a situação das docas federais voltou a chamar a atenção após o Tesouro Nacional incluir cinco dessas estatais num relatório de risco fiscal.
Por causa desse documento, o TCU (Tribunal de Contas da União) chegou a criar no fim do ano passado uma força-tarefa para ampliar a fiscalização sobre as empresas públicas federais.
A dificuldade de avançar na criação de uma nova companhia docas não se restringe ao caso de Santa Catarina. Desde o final de 2024 está parado no Senado um projeto do governo Lula que propunha criar uma docas para Alagoas, que passaria a tomar conta do Porto de Maceió. A proposta foi aprovada na Câmara sob comando do alagoano Arthur Lira (PP), mas desde que chegou ao Senado não foi sequer despachada para tramitação pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
Procurado, o MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) confirmou que o processo está em andamento, sob análise agora do MGI. “A Codeba foi escolhida para atuação como gestora temporária do porto, oferecendo apoio estratégico até que o Porto de Itajaí tenha sua própria administração”, disse em nota.
Em Santa Catarina, a ideia é de que a futura docas atenda cinco portos: Itajaí, Navegantes, São Francisco do Sul, Itapoá e Imbituba. A principal motivação foram as dificuldades na gestão do Porto de Itajaí. Antes sob coordenação municipal, o terminal parou entre os anos de 2022 e 2023, após a saída do seu principal operador, a APM Terminals.
A paralisação foi significativa, tendo em vista que foram exigidas renegociações contratuais e a definição de uma nova gestão para que a atividade fosse retomada. Outro contratempo do porto foram os problemas contratuais e operacionais envolvendo a empresa responsável pela dragagem, o que resultou em interrupções no serviço, perda de calado e restrições à navegação, agravadas por eventos climáticos e entraves ambientais.
“Desalinhamento institucional”
No final de 2024, o governo federal decidiu federalizar a gestão de Itajaí, entregando-a à APS (Autoridade Portuária de Santos). A medida enfrentou resistência do governador de Santa Catarina, mas foi concretizada no início de 2025.
Depois de anunciar em maio que havia decidido criar uma docas específica para os portos de Santa Catarina, no fim do ano a gestão Lula decidiu que a Codeba (Companhia Docas da Bahia) passaria a cuidar de Itajaí até que a estatal saísse do papel, encerrando o ciclo da APS no porto catarinense. A medida foi concretizada no último dia 8, durante um seminário realizado entre o MPor, a Codeba e a superintendência de Itajaí.
De acordo com relatos ouvidos pela Agência iNFRA, a APS enfrentou resistência para avançar com planos que tinha para o porto, gerando um desgaste na atribuição. Um exemplo foi a divergência sobre o início da operação de um terminal de fertilizantes que, embora fosse desejo de Anderson Pomini, presidente da APS, não tinha a concordância do superintendente do porto, João Paulo Tavares Bastos, por motivos ambientais.
No mesmo período, a Codeba se tornou assunto em Brasília após a gestão da docas baiana ter contestado o projeto de concessão parcial dos portos administrados pela estatal. A necessidade de correções foi admitida pela gestão federal, que ficou de reformular a proposta. A avaliação de interlocutores da companhia é de que a situação ajudou a colocar a Codeba no mapa do Executivo para assumir temporariamente Itajaí no lugar da APS.
Em nota enviada à Agência iNFRA, a Superintendência do Porto de Itajaí confirmou o que chamou de “desalinhamento institucional” em relação às tratativas envolvendo a possibilidade de movimentação de carga de fertilizantes no Porto de Itajaí. A superintendência defendeu que Itajaí possui vocação histórica, técnica e operacional voltada à movimentação de contêineres e cargas operacionais de “maior valor agregado, compatíveis com sua localização urbana, com o Complexo Portuário do Rio Itajaí-Açu e com os compromissos ambientais e sociais assumidos ao longo de sua trajetória”.
Para o superintendente do porto de Itajaí, João Paulo Bastos, a movimentação de fertilizantes não está alinhada ao modelo de porto-cidade defendido pela atual gestão, tampouco aos interesses econômicos e sociais do município e da região.
“Apesar de a APS ter promovido atos preparatórios e o início de tratativas operacionais para a movimentação de fertilizantes, a Superintendência do Porto de Itajaí, na pessoa do superintendente João Paulo Tavares Bastos, ciente da rejeição expressa da cidade, da comunidade portuária e dos setores produtivos locais quanto a essa modalidade de carga, utilizou-se das prerrogativas institucionais de seu cargo para garantir que tal operação não fosse realizada em Itajaí”, afirmou a superintendência.
“Qualquer discussão sobre alteração do perfil de cargas deve ser precedida de estudos técnicos aprofundados, diálogo institucional transparente e avaliação criteriosa dos impactos ambientais, econômicos e sociais”, concluiu.
Já o presidente da APS, Anderson Pomini, afirmou que o Porto de Santos recebeu do MPor a delegação temporária para retomar as atividades e sanear as contas do Porto de Itajaí por doze meses, com autonomia plena de gestão concentrada na APS. “A missão foi cumprida integralmente, sem qualquer intercorrência, permitindo a normalização das operações e a reorganização financeira. Com o ciclo concluído, a administração foi devolvida ao ministério, enquanto o Porto de Santos concentra seus esforços no histórico plano de investimentos e expansão em andamento”, afirmou em nota enviada à reportagem.
JBS em Itajaí
Com a previsão do fim do arrendamento transitório da JBS Terminais em Itajaí e a tramitação do arrendamento definitivo – com leilão previsto para o primeiro semestre, após análise pela ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e pelo TCU – a JBS afirmou nesta terça-feira (13) ter interesse em disputar a licitação definitiva.
Segundo o presidente da JBS Terminais no Brasil, Aristides Russi Jr., a permanência da empresa dependerá da avaliação estratégica do ativo. “Gostaria de ficar, mas tudo tem que ir ao encontro de uma estratégia da empresa. A gente precisa entender se o ativo realmente vai adicionar valor para a empresa como um todo, para fazer sentido no longo prazo”, afirmou a jornalistas durante visita às instalações da JBS em Itajaí.
As operações da JBS Terminais em Itajaí tiveram início em outubro de 2024, com investimentos de aproximadamente R$ 220 milhões. O terminal movimentou 430.834 TEUs até dezembro de 2025. Atualmente, a unidade conta com dez linhas regulares de serviços de navegação.
*A repórter viajou para Itajaí (SC) a convite da JBS Terminais.
