Lais Carregosa e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
O governo deve publicar nos próximos dias uma MP (Medida Provisória) que estabelece a Política Nacional de Data Centers, com incentivos para atração desses empreendimentos para o Brasil. A medida deve provocar um aumento da demanda por energia e infraestrutura no SIN (Sistema Interligado Nacional). Diante deste cenário, o governo já pretende estabelecer no texto diretrizes para evitar repassar os custos ao mercado regulado (tarifas dos consumidores), segundo fontes disseram à Agência iNFRA.
Além do custo de ampliação do sistema para atender a essa carga, há a preocupação com o fato de que esses agentes devem optar por fontes incentivadas, MMGD (micro e minigeração distribuída) solar ou autoprodução – que não pagam todos os encargos. Logo, isso aumentaria o custo para os demais consumidores.
De acordo com fontes do governo, o texto deve vir com a vedação de repasse desse custo adicional, mas de forma genérica. Caberá ao MME (Ministério de Minas e Energia) regulamentar o trecho e fazer o planejamento para a entrada da carga no sistema.
A ideia é que a pasta publique uma portaria com as regras, que devem incluir um comando para que a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) realize um “leilão de margem”, voltado para a demanda. Ou seja, os pontos de conexão dos data centers no sistema. Assim, as outorgas pagas pelo acesso serviriam para atenuar o reflexo nos encargos.
Fontes veem uma “onda especulativa” por parte das empresas, que estão solicitando pareceres de acesso ao sistema para assegurar a conexão, mesmo sem sinal claro de demanda para os data centers. O leilão seria uma forma de garantir o compromisso de conexão por parte do acessante, reduzindo a especulação.
Potência
Além do custo, há uma preocupação no governo sobre a demanda adicional por potência que os data centers trarão ao SIN. Isso porque, embora contratem o suprimento de fontes renováveis, como a energia solar, por exemplo, nos demais horários demandariam energia de outras fontes.
Esse cenário aumentaria a necessidade de potência do Sistema Interligado, em especial no horário de ponta, quando a solar deixa de gerar. Segundo fontes, no entanto, ainda não há uma solução fechada para o problema, que pode passar pela contratação de novos montantes de energia de reserva.
Hoje, a capacidade disponível no SIN é limitada. O diretor-geral do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), Marcio Rea, disse à Agência iNFRA que esses projetos dependem de ajustes estruturais no sistema. “Hoje, a gente não dispõe de rede de transmissão disponível para atender com segurança os elevados montantes de demandas solicitadas. Então a gente tem que se preparar para isso. Estamos fazendo alguns estudos”, declarou.
Incentivos
A MP dos data centers havia sido antecipada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em evento nos Estados Unidos no início de maio. A ideia era que o presidente Lula já enviasse a MP ao Congresso na última semana, mas a assinatura foi adiada diante do falecimento do ex-presidente do Uruguai José “Pepe” Mujica.
Segundo Haddad, a expectativa é atrair R$ 2 trilhões em investimentos nos próximos dez anos. O texto também deve incluir a desoneração total dos tributos federais sobre investimentos em data centers e a redução do imposto de importação sobre equipamentos de TI (Tecnologia da Informação) não fabricados no Brasil.
