Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
Após uma discussão que durou pelo menos sete anos, a diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou na terça-feira (2) uma nova regulamentação para o compartilhamento de postes entre os setores de energia e de telecomunicações. A decisão foi considerada positiva por representantes de distribuidoras, enquanto as prestadoras, embora tenham tido pleitos contemplados, sinalizam buscar ajustes sobre alguns temas na ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), para onde o processo segue agora.
Saiu vencedor o voto-vista apresentado pela diretora Agnes Costa, que deixou de fora a cessão obrigatória da exploração comercial da infraestrutura a uma empresa terceira, chamada de “posteiro”. O ponto atendeu interesses das distribuidoras, que defendiam um modelo híbrido, com flexibilidade conforme cada área de concessão.
Agnes trouxe em seu voto que o modelo de obrigatoriedade da cessão aos posteiros não é o mais adequado, traz incertezas quanto à efetividade e impõe custos à sociedade. Como alternativa, a cessão poderá ser adotada em três hipóteses: 1) desistência da exploração pela distribuidora; 2) se comprovada pela ANEEL prestação inadequada pela concessionária; e 3) quando se entender necessário ao interesse público, com atratividade econômica na contratação.
Modelo híbrido
Uma fonte do segmento de distribuição avalia que a decisão da reguladora permite “customizar a solução” para a gestão dos postes, levando em consideração que o Brasil tem “realidades muito diferentes para ter um modelo único”. “O entendimento da ANEEL foi que os dois modelos podem conviver. Tanto com a distribuidora, que presta serviço adequado, [fazendo a gestão do poste], como com o posteiro, caso a concessionária não tenha interesse em fazer isso ou não preste bem esse serviço”, disse.
Nos casos em que houver a cessão ao posteiro, a decisão da ANEEL prevê que a contratação poderá englobar localidades com diferentes perfis de atratividade econômica. No entanto, a transferência da exploração dos postes não poderá ser feita a grupos empresariais com outorgas de telecomunicações, o que era um pleito das prestadoras. Há a permissão, por outro lado, para que a atividade seja exercida por empresas de grupos das distribuidoras.
A ANATEL, contudo, aprovou em 2023 regulamentação que prevê a transferência compulsória da exploração comercial dos postes. A previsão também estava no voto do ex-diretor Ricardo Tili, apresentado em maio deste ano. O novo entendimento, sem a obrigatoriedade, foi aprovado pela maioria da diretoria da ANEEL, com placar de 4 a 1.
Ajustes na ANATEL
Representante das grandes prestadoras, a Conexis Brasil Digital afirmou em nota que buscará agora, durante a etapa na ANATEL, uma “solução equilibrada para o compartilhamento de postes, principalmente para endereçar questões como o subsídio cruzado entre os setores e o direcionamento dos custos de reordenamento para o setor de telecom”.
Os dois pontos mencionados, segundo apurou a Agência iNFRA, vinham sendo colocados como mais relevantes pelas prestadoras no debate sobre o tema do que a obrigatoriedade dos posteiros em si.
As teles chegaram a apresentar proposta à ANEEL para utilizar os recursos que são arrecadados pelas distribuidoras com o “aluguel” da infraestrutura, e que vão para a modicidade tarifária, para custear a regularização imediata dos postes mais problemáticos. A diretoria da agência, no entanto, negou a possibilidade, alegando que não se pode tirar esse benefício do consumidor, que foi o financiador da infraestrutura.
A limpeza, com retirada de fios irregulares, deverá ser feita pelo explorador, seja a distribuidora ou o posteiro, conforme Plano de Regularização de Postes Prioritários, que deverá ser atualizado anualmente. Segundo cálculos da reguladora, deverão ser reordenados de 10 mil a 15 mil postes, com custeio integral das teles, o que já estava previsto na proposta original.
A Conexis destacou, por outro lado, que a resolução aprovada pela ANEEL “contemplou pontos considerados importantes pelo setor, como o posteiro não pertencer a um grupo de telecom”. A vedação vinha sendo pleiteada visando a evitar conflitos de interesses entre prestadoras.
Próximas etapas
Como se trata de proposta de resolução conjunta entre as agências, o tema agora precisa de aprovação do Conselho Diretor da ANATEL, nos mesmos termos, para se tornar uma norma.
Posteriormente, haverá uma segunda fase da consulta pública, voltada para a metodologia de fixação de preços pelo “aluguel” dos postes. As duas agências também deverão elaborar outra resolução conjunta futuramente sobre o rito do processo de chamamento público para contratação de posteiros nos casos previstos.
Procurada pela Agência iNFRA, a ANATEL disse que apenas se pronunciará após a liberação integral do voto e da proposta de resolução da ANEEL. Já a Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica) declarou que irá aguardar a deliberação da ANATEL para se manifestar.
