10/06/2025 | 17h02  •  Atualização: 11/06/2025 | 14h00

Decisão sobre a RBSE traz segurança regulatória e jurídica para transmissoras investirem, diz Abrate

Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA

A decisão da ANEEL sobre a revisão dos cálculos da indenização da RBSE (Rede Básica do Sistema Existente) traz segurança regulatória e jurídica para as transmissoras investirem e participarem de novos leilões, afirmou o presidente da Abrate (Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica), Mário Miranda.

“Essa decisão da ANEEL encerra um processo muito importante para as transmissoras, porque elas têm a segurança regulatória de dar continuidade aos seus investimentos, participarem dos leilões, porque elas têm o recebível realmente disponível para colocar nos próximos leilões. O de 2025, por exemplo, é um leilão de R$ 7,6 bilhões que exige contrapartida de capital próprio”, afirmou em entrevista após a decisão da diretoria nesta terça-feira (10).

Miranda classificou a solução, encontrada por consenso firmado entre as partes e agora avalizado pela ANEEL, como uma “pacificação”. Segundo ele, a redução de receita, da ordem de R$ 5 bilhões, não compromete as empresas e isso, de certa forma, estava calculado.

“O que para nós não é precificado é ficar algo para ser julgado, com risco de ir para a esfera judicial, ficar lá aguardando e sem saber quando é que vai ser decidido. Fica uma insegurança muito grande para todos nós. Essa pacificação então foi o grande ganho que tivemos”, disse.

O que muda
A diretora Agnes Costa, relatora do voto-vista vencedor sobre o tema, afirmou que com a decisão fica fixado como o consumidor vai continuar pagando a RBSE mas num valor menor do que originalmente pensado.

“O que a gente está falando é que são ativos das transmissoras que por um tempo os consumidores não pagaram por eles, não remuneraram e que estão voltando para as tarifas, pois tinha uma controvérsia sobre um pedaço desse valor. Então agora a gente decidiu como isso vai voltar, que o consumidor vai continuar pagando, só que com uma redução de cerca de R$ 5 bilhões entre o que originalmente ia ser pago e o que vai ser pago agora”, afirmou Agnes.

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