Marília Sena, da Agência iNFRA
O deputado Henderson Pinto (MDB-PA) solicitou ao presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Vital do Rêgo Filho, uma reavaliação urgente da continuidade do arrendamento do terminal VDC29, no Porto Organizado de Vila do Conde, localizado em Barcarena (PA).
O arrendamento do terminal, aprovado pelo TCU no último mês, foi projetado para movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especificamente grãos de soja e milho. Na ocasião, o relator do processo no tribunal, ministro Aroldo Cedraz, apresentou uma série de recomendações ao MPor (Ministério de Portos e Aeroportos).
Segundo Cedraz, a pasta deveria reavaliar, por exemplo, a metodologia de cálculo da taxa de crescimento. No ofício enviado ao presidente da corte de contas, o parlamentar alertou para a ausência de garantias quanto à navegabilidade plena das hidrovias dos rios Madeira e Tocantins, modais considerados fundamentais para a viabilidade logística do terminal.
“Sem a segurança de um fluxo hidroviário eficiente, corremos o risco de repetir os insucessos de leilões anteriores e comprometer a atratividade do projeto para o setor privado”, disse o deputado, em nota.
O terminal já passou por duas tentativas fracassadas de licitação, em 2015 e 2016, afirmou. “Não podemos correr o risco de um novo leilão sem a devida atratividade ou, pior, de um ativo subutilizado após o investimento”, continuou o parlamentar.
O deputado ainda pediu que o TCU assegure a segurança jurídica e econômica do projeto, solicitando ao MPor informações detalhadas sobre o status atual e o cronograma de ações para a plena operacionalização das hidrovias.
Entre os pontos solicitados estão projetos de dragagem, sinalização e derrocamento, além de quaisquer outros elementos que impactem diretamente a logística de escoamento de cargas para o Porto de Vila do Conde.
O MPor foi procurado, mas não respondeu até a publicação desta matéria. O deputado não comentou.
Durante a aprovação da desestatização, Cedraz destacou que estão previstos investimentos da ordem de R$ 900 milhões em instalações e equipamentos, com a expectativa de que o terminal atinja a movimentação de 7 milhões de toneladas de grãos por ano até o final do sexto ano contratual.
De acordo com o ministro, o arrendamento contribuirá para o crescimento econômico regional e nacional, reduzindo os custos logísticos da cadeia de exportação de grãos.
