Diretor-geral da ANEEL defende ajustes legislativos para reduzir impacto tarifário no Norte e Nordeste

Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA

O diretor-geral da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa, ressaltou nesta terça-feira (17) a necessidade de ajustes legislativos para reduzir distorções que levam a aumentos tarifários elevados nas regiões Norte e Nordeste, e redução no Sudeste. 

“Se há necessidade de ajustes legislativos, eles têm que ocorrer, inclusive porque da forma como continua nós teremos esse deslocamento muito grande de custos para as regiões que hoje no Brasil são as menos desenvolvidas”, afirmou durante reunião da diretoria que aprovou redução média de 4,37% na tarifa para os consumidores da CPFL Piratininga, que atende municípios de São Paulo. 

“Aqui é uma concessão da região Sudeste, os encargos estão diminuindo em razão da equalização da CDE [Conta de Desenvolvimento Energético] até 2030, e o custo de distribuição também diminui porque não há necessidade de realizar tantos investimentos. Nos estados da região Norte e Nordeste ocorre o contrário”, disse. 

Feitosa ressaltou que o colegiado ainda vai deliberar os ajustes dos estados do Amapá, Piauí, Acre e Rondônia, e que “os sinais são de forte elevação tarifária”. 

“Nós temos que ajustar porque nós já sabemos que a tarifa vai aumentar nas regiões Norte e Nordeste, porque há uma legislação que aumenta os encargos, e também há necessidade de avaliarmos em que medida os investimentos devem continuar.”

Recentemente, o líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (AP), informou à imprensa que o governo está preparando uma MP (Medida Provisória) que deverá corrigir as distorções que impactam especialmente os estados do Norte. 

Sinal locacional
O diretor-geral ainda ressaltou que a metodologia que intensifica o sinal locacional aumentou o custo de transmissão para o Sudeste ao passo que diminuiu no Norte e Nordeste. “O que nós mostramos aqui é que a metodologia da ANEEL está correta, feita após consulta pública, com o escrutínio da sociedade, e o que acontece agora é o resultado da sua correta aplicação”, pontuou.

Atualmente, tramita no Senado Federal o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 365/2022, que visa derrubar a metodologia da ANEEL. O relator, Otto Alencar (PSD-BA), apresentou voto favorável ao projeto, mas a CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura) está dividida quanto à aprovação do parecer, disseram fontes. 

O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que apresentou um voto em separado pela derrubada do PDL e manutenção da norma da agência, disse à Agência iNFRA estar articulando pela aprovação do seu parecer.

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