Dimmi Amora, da Agência iNFRA
O atual diretor-presidente da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), Juliano Noman, foi indicado pelo ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, para ocupar o cargo de secretário de Aviação Civil do ministério.
A informação foi publicada pela colunista Mariana Barbosa, do Globo, e confirmada pela Agência iNFRA junto a fontes do governo. O nome ainda não foi publicado no Diário Oficial da União.
Noman teria ainda dois anos de mandato na agência, que – caso confirmada sua saída – terá um novo diretor-presidente. Pela nova lei das agências, um substituto ficaria como interino, mas o cargo só pode ser ocupado por um novo diretor que seja sabatinado pelo Senado para a presidência da autarquia.
Será a primeira vaga aberta entre as agências do setor de infraestrutura para uma diretoria no atual governo. Todas as vagas tinham sido preenchidas no governo anterior, inclusive uma que só vence em fevereiro deste ano na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
Fonte no ministério atribuiu a indicação de Noman à necessidade de um caráter técnico para a vaga, com experiência, para a escolha e também a continuidade das políticas para o setor com alguém que já tem o conhecimento sobre os temas mais agudos.
Noman é economista com pós-graduação na área aeronáutica. É servidor de carreira da agência praticamente desde seu início. Já passou pela Secretaria de Aviação Civil, quando ela tinha status de ministério, sendo secretário de Aeroportos e de Navegação Aérea entre 2011 e 2016. Ao voltar à agência, virou superintendente, depois diretor e por fim foi escolhido diretor-presidente, em 2020.
Elogio das associações
As associações que representam as empresas aéreas e as concessões aeroportuárias elogiaram a escolha de Noman para o cargo. O presidente da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), Eduardo Sanovicz, afirmou que a escolha de Noman indica que o ministério está fazendo “opções corretas, com escolha de nomes com competência técnica para as secretarias”.
Fábio Rogério Carvalho, que está à frente da ABR (Aeroportos do Brasil), que representa as concessionárias, disse que a escolha “foi muito acertada”, trazendo segurança ao mercado de que a secretaria estará “na mão de quem entende do setor para assessorar o ministro” sobre os reais problemas.
Regulador inflexível
Há também preocupações com a ida de Noman para a SAC, que é a responsável pela formulação das políticas públicas que vão nortear as ações do governo e também da agência para o setor. A partir desses comandos é que a agência direciona sua a atuação.
Nos últimos anos, a ANAC tem sido vista como um regulador extremamente inflexível, na visão do mercado de concessionárias. Os conflitos são frequentes e têm como foco os diretores e a procuradoria do órgão.
As concessionárias das primeiras etapas de concessão reclamam mais que as mais recentes, mas essa queixa é comum a todas. A preocupação é que a SAC não apoie o encaminhamento que o novo governo quer dar de encontrar soluções para os contratos do setor que estejam desequilibrados, manifestou um interlocutor que pediu para não ser identificado.
Segurança jurídica
Na agência, o argumento é de que diretoria e técnicos têm defendido os contratos, com decisões sempre favoráveis da Justiça, para criar segurança jurídica a investidores, o que não acontecia pelos frequentes reequilíbrios que o país dava nos contratos de concessão, mesmo em falhas do contratado, e fez o Brasil ter o maior número de operadores aeroportuários no mundo.
Entre agentes do mercado, a indicação é que essa atuação não mostra esse resultado, já que os leilões de concessão no Brasil atraem cada vez menos empresas. O mais recente, com o aeroporto mais relevante para o mercado doméstico, o de Congonhas (SP), teve um único interessado, uma empresa estrangeira que já atuava no Brasil.
