Dimmi Amora, da Agência iNFRA
O secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, afirmou que duas das 14 concessionárias que entraram com pedidos formais para terem seus contratos repactuados não devem chegar à etapa final para um acordo. A informação foi dada durante sua participação na Bienal de Rodovias 2024, na última quinta-feira (8), em Brasília.
Segundo o secretário, o fato de haver 14 pedidos não quer dizer que todos serão aprovados, porque eles passam por um minucioso processo de análise entre várias equipes do ministério, da agência, da Infra S.A. e do TCU (Tribunal de Contas da União), e também por avaliações públicas feitas pelo ministério.
“Não quer dizer que vamos aprovar os 14. Já tivemos um que a bancada e a população não aceitou. Não está seguindo. Em outro caso, tenho um problema com a Procuradoria da Fazenda Nacional de débitos e talvez não siga. Vários filtros são feitos”, explicou Santoro.
Os processos citados pelo secretário são o da EcoSul e o da K-Infra. No caso da EcoSul, as reuniões com a comunidade local mostraram que há uma grande divergência entre as posições do governo, do concessionário e da população local. Já a K-Infra é a que enfrenta problemas com a procuradoria.
No caso da EcoSul, ela é uma concessão já em fim de prazo (vence em março de 2026) e deve passar por nova licitação. Já a K-Infra enfrenta há anos um processo de caducidade na agência reguladora do setor por descumprimentos generalizados do contrato. Uma troca de controle acionário da concessionária também foi motivo de punição do TCU a agentes públicos.
Outros processos que estão em avaliação para serem levados ao consenso também enfrentam oposição local após passarem por audiências, como é o caso da proposta para a repactuação da Arteris Litoral Sul, concessionária da BR-101/SC, mas estão sendo analisados ajustes para uma nova proposta a ser levada à região.
Comprovação de financiabilidade
George Santoro lembrou que os processos passam por análises rigorosas para tornar a repactuação mais robusta. A mais recente é o pedido do TCU para que seja comprovada a financiabilidade dos projetos, o que está sendo feito em parceria com o BNDES. Para ele, isso vai permitir maior competitividade ao processo de leilão que está sendo desenhado para esses projetos.
Santoro defendeu que os processos de repactuação estão sendo feitos com forte governança e que qualquer risco moral ou erro por parte dos agentes que estão avaliando as propostas das companhias poderá ser corrigido por esse processo de competição que será criado.
“Se tiver gordura, vai ser ajustado no leilão. O processo é transparente, republicano e democrático”, defendeu o secretário. “Nos roadshows que fizemos a repercussão para investidores estrangeiros é muito positiva. Investidores que saíram do Brasil estão anunciando retorno.”
Votação da Eco101 próxima
A repactuação que está mais adiantada no TCU para ser aprovada é a da Eco101, da EcoRodovias. A expectativa entre agentes do setor é que o relator Walton Alencar Rodrigues possa levá-la a plenário para votação na próxima semana ou na seguinte.
O procurador junto ao TCU que fez a análise, segundo apurou a Agência iNFRA, deu parecer favorável ao modelo apresentado, indicando pontos a serem avaliados. A auditoria de rodovias do órgão foi contrária ao acordo.
A avaliação é que, se o relator for favorável à proposta apresentada, será um reforço para o processo, já que o ministro Walton acompanha processos sobre concessão de rodovias desde as da 1ª Etapa e sempre tratou com rigor os temas do setor.
Prazo reposto na ViaBahia
Também na área de rodovias, o processo de repactuação da ViaBahia teve repostos os prazos em que a mesa de negociação ficou paralisada após o decreto do governo que criava exigências no processo do TCU. A expectativa sobre essa negociação também é positiva, até o momento.
Na próxima semana deve ser iniciada uma nova mesa de negociação – que é o período desse processo que tem um prazo de 90 dias prorrogável por mais 30 para que as partes cheguem a um acordo. Será a do Aeroporto do Galeão (RJ).
