Lais Carregosa, Geraldo Campos Jr. e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
A solução de curto prazo para “salvar” as contas da Eletronuclear em 2025 pode ficar comprometida, a depender da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o acordo entre União e Axia (ex-Eletrobras), avaliam fontes. A negociação que cedeu mais cadeiras ao governo no Conselho de Administração da companhia também prevê a emissão de R$ 2,4 bilhões em debêntures pela estatal, que seriam subscritas pela Axia.
Na última semana, porém, os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes levantaram a possibilidade de homologar apenas a parte do acordo referente à representação da União. Caso o Supremo faça a validação parcial, há uma avaliação de que ficariam prejudicados os outros termos do acordo, dentre eles o trecho sobre a emissão das debêntures, pela falta de segurança jurídica e critério vinculante necessários para o cumprimento.
A estatal que opera as usinas nucleares de Angra vem enfrentando dificuldades financeiras e contava com a primeira injeção de valores ainda em maio deste ano. No entanto, a falta de homologação pelo STF do acordo fechado em abril está adiando o recebimento, com o qual a Eletronuclear conta para pagar despesas imediatas.
A emissão de R$ 2,4 bilhões em debêntures, voltada para as obras de expansão da vida útil da primeira usina, daria um alívio financeiro ao caixa da Eletronuclear por um bom período, segundo disseram interlocutores à Agência iNFRA. O governo aguarda a decisão da corte para realizar duas AGEs (Assembleias Gerais Extraordinárias): da ENBPar, que controla a participação estatal na empresa; e da Eletronuclear. Só então a operação financeira seria realizada.
“AGE sendo feita, os caminhos ficam mais abertos para essas emissões. Existem expectativas de outras entradas de recurso pelo fundo de descomissionamento de Angra, de cerca de R$ 250 milhões. É um aporte mais rápido, mas depende da ANSN [Autoridade Nacional de Segurança Nuclear] e da ANEEL [Agência Nacional de Energia Elétrica] darem o ok”, disse um interlocutor.
Decisão política
Uma fonte a par do tema avalia que a decisão do STF será “mais política do que técnica”. A depender da disposição dos ministros, eles poderão revisitar ponto a ponto do acordo.
“A grande questão é que, como houve uma transação privada depois que foi submetido o termo originário, isso trouxe um elemento novo, que fugiu das condicionantes de contorno que serviram como ponto de partida”, avalia um especialista, referindo-se à operação em andamento para entrada da J&F, dos irmãos Batista, na Eletronuclear. A Âmbar, braço de energia do grupo, anunciou em outubro a compra da totalidade da participação acionária que a Axia detinha na estatal nuclear.
Apesar da hipótese levantada, fontes afirmam que os agentes envolvidos ainda mantêm otimismo com a homologação de todos os termos do acordo.
Troca na gestão
Em meio às dificuldades financeiras, a Eletronuclear passou por uma nova troca de cadeiras recentemente. Desde que o ex-presidente Raul Lycurgo saiu, em julho deste ano, só ocuparam a presidência nomes interinos. Segundo fontes, o motivo seria uma disputa política em torno das indicações para a diretoria da empresa.
No último dia 24, o diretor financeiro Alexandre Caporal assumiu a posição interinamente após a renúncia de Sinval Zaidan Gama, que também passou pela cadeira como substituto provisório. Além disso, na ENBPar, que controla a estatal nuclear, houve mais uma renúncia: o diretor de Finanças, Armando Casado, no último dia 13.
Procuradas pela Agência iNFRA, a Axia e a Eletronuclear não quiseram se manifestar.
