Nestor Rabello e Leila Coimbra, da Agência iNFRA
O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta terça-feira (10) o plano de dar andamento às privatizações de empresas de energia como a Eletrobras e a PPSA (Pré-Sal Petróleo S/A) até 2021, enquanto o governo lida com a crise de fornecimento em decorrência do apagão ocorrido no Amapá.
Em evento da agência Bloomberg, o ministro disse calcular a possibilidade de arrecadar cerca de US$ 100 bilhões com a oferta do portfólio da PPSA, estatal responsável por gerir contratos do pré-sal.
Com a capitalização da Eletrobras e outras desestatizações no próximo ano, disse ser possível reduzir parte da dívida contraída pela pandemia da Covid-19.
Contudo, as declarações de Guedes ocorrem num momento em que o governo enfrenta uma crise de grandes proporções no Amapá, na qual a Eletronorte, subsidiária da Eletrobras, ganhou papel de destaque.
A estatal é responsável por fornecer um transformador que substituirá um dos equipamentos da Subestação Macapá, na qual houve o incêndio que desligou o estado do SIN (Sistema Interligado Nacional). Além disso, a Eletronorte foi autorizada pelo governo a contratar até 150 MW (megawatts) de unidades geradoras termelétricas para garantir o restabelecimento gradual de energia na região.
Nesse contexto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), defendeu a caducidade da concessão da subestação, hoje operada pela empresa privada LMTE, e a assunção das operações da unidade pela Eletronorte.
As tensões políticas em torno da crise energética são grandes diante da magnitude e repercussão do caso, sobretudo porque Alcolumbre teme os impactos políticos do apagão na candidatura do irmão, Josiel Alcolumbre (DEM), à prefeitura de Macapá.
PPSA
No caso da PPSA, ainda não há consenso dentro do próprio governo a respeito da privatização da estatal. O plano de ofertar o portfólio da companhia responsável por gerir os contratos de óleo no pré-sal não conta com o apoio do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
Bento já havia se manifestado publicamente contra eventual privatização da empresa, visão que é compartilhada por sua equipe no MME (Ministério de Minas e Energia).
Obstáculos
A venda da PPSA não só carece de consenso entre governo, como também é vista com reserva por agentes do mercado que acompanham o setor de óleo e gás.
Como a empresa é responsável por gerir recursos da União obtidos por meio da exploração do pré-sal, há dúvidas sobre a viabilidade estratégica desse plano, ampliadas ainda pelo cenário de incertezas e de queda no barril do petróleo.
Além de a Economia ainda não ter apresentado uma modelagem, eventual proposta também teria de enfrentar obstáculos políticos, uma vez que alterações na função da estatal teriam de passar pelo Congresso Nacional.
Segundo uma fonte com trânsito no setor e entre parlamentares, Guedes subdimensiona os desafios políticos para avançar com a pauta de privatizações no Congresso. “Quem vem do setor privado não entende que são outras regras no setor público. Uma proposta dessa teria de ser aprovada em várias etapas com engrenagem bem definida”, disse.
Hoje, tramita no Senado o PL 3.718/2019, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que permite a licitação de blocos do pré-sal em regime de concessão, em vez do atual regime de partilha. Ficaria a cargo do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) escolher o modelo mais vantajoso.
Em nota à Agência iNFRA, o Ministério da Economia disse que a PPSA não está listada no PND (Programa Nacional de Desestatização) e que ainda desenvolve estudos para avaliar operações com base nos contratos de partilha.
