Amanda Pupo, da Agência iNFRA
Relatório apresentado na noite de terça-feira (8) pelo deputado Zé Vitor (PL-MG) para o PL (Projeto de Lei) 2.159/2021, que cria novas regras para o licenciamento ambiental, rejeitou integralmente três emendas do Senado à proposta original da Câmara. Também houve uma rejeição parcial de uma emenda e duas mudanças de redação, de acordo com o relatório.
Entre as rejeições, o relator retirou do texto a emenda que facilitava o licenciamento ambiental de mineração de grande porte e alto risco e outra que permitia obras sem licença quando fosse decretado estado de calamidade pública por qualquer ente federado.
Também foi retirada do projeto a necessidade de que o licenciamento para projetos de saneamento tenha que estar vinculado à licenciamento urbanístico municipal. Os ajustes de redação são referentes ao licenciamento simplificado para projetos de saneamento e no Licenciamento por Adesão e Compromisso em obras de rodovias já existentes.
