da Agência iNFRA

Representantes de interessados no arrendamento do terminal de contêineres do porto de Fortaleza (CE), a área MUC04, pediram a revisão dos investimentos previstos no projeto, durante audiência pública realizada na última quarta-feira (15) pela ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). A transmissão está neste link. As contribuições à Audiência Pública 5/2024 podem ser feitas até 19 de maio no site da agência.

De acordo com as contribuições apresentadas durante o encontro, o projeto precisa garantir investimentos para melhores acessos terrestres para o escoamento da carga, cujo volume pode chegar aos 357 mil TEUs/ano ao fim dos 25 anos de concessão. A estimativa de investimentos está na casa dos R$ 240 milhões, o que seria insuficiente para as necessidades de operação.

Uma das preocupações levantadas é a compatibilização do aumento do volume de tráfego de caminhões com o trânsito da cidade. De acordo com o advogado Rafael Schwind, o projeto precisa ser compatibilizado com a lei local, que trata de estudos de impacto de vizinhança, além de o novo concessionário ter que garantir o funcionamento do sistema ISPS Code (sistema internacional para a segurança de navios e instalações portuárias).

Também seria necessário garantir um berço de atracação para os navios conteineiros, de acordo com Fernando Fialho, da Modal Consult. A proposta apresentada é que os dois berços que ficarão em frente à área de 125 mil metros quadrados para armazenagem sejam compartilhados com outras cargas e com o terminal de passageiros do porto. Para o representante da Garin Partners, Eduardo Jerônimo, isso é motivo de preocupação para as operações com os contêineres.

Marcelo Nunes, representante da Infra S.A., estatal responsável pelos estudos, afirmou em resposta aos questionamentos que o compartilhamento foi estudado e que foram indicadas soluções, como a compra de equipamentos móveis que podem se movimentar entre os berços. Segundo ele, para a demanda apresentada, haveria compatibilidade para outros usos.

O presidente da CDC (Companhia Docas do Ceará), Lúcio Ferreira Gomes, disse que o porto vai fazer os investimentos necessários para melhorar os acessos terrestres e também está criando um processo de credenciamento de áreas num raio de 26 quilômetros do porto para receber os caminhões que só vão acessar a área do porto com agendamento marcado.