Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
Um estudo lançado nesta terça-feira (18) pelo Instituto Pensar Energia propõe que uma reforma estrutural do setor elétrico seja feita pelo próximo presidente da República. A proposta traz diretrizes para um modelo eficiente, flexível e sustentável, incluindo mudanças na governança do setor e maior integração do planejamento energético.
Elaborada por quadros técnicos do setor, a proposta de reforma é composta por seis pilares: restabelecer a correspondência entre preços e custos; ajustar subsídios, incluindo a imposição de datas de término; acabar com contratações direcionadas de fontes e permitir maior liberdade competitiva; alocar custos de forma eficiente e evitando socializações indevidas (a exemplo do subsídio para a geração distribuída); integrar o planejamento elétrico ao energético; e delimitar na governança setorial as funções de cada ator, incluindo o alcance do Congresso Nacional sobre decisões técnicas.
O estudo tem como autores: Edvaldo Santana, ex-diretor da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica); Jerson Kelman, que foi diretor-geral da ANEEL e da ANA (Agência Nacional de Águas); Luiz Maurer, especialista que atuou para o Banco Mundial e IFC, além de ter participado da criação da Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia); e Marcelo Guaranys, que foi diretor-presidente da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e secretário-executivo do Ministério da Economia.
Em entrevista a jornalistas, Kelman afirmou que a governança é hoje o maior problema do setor. Segundo ele, trata-se de um desafio de cunho político. “Não seria criar novas instituições, mas sim fazer com que elas funcionem”, explicou. Ele citou, por exemplo, o fato que de as indicações para as agências passaram a ser feitas por critérios políticos e não técnicos.
“As indicações para a diretoria da ANEEL por exemplo poderiam um parecer de um comitê, de um grupo de técnicos do setor, para que os parlamentares tenham uma espécie de selo técnico, para no mínimo constranger indicações que não tenham perfil técnico adequado”, sugeriu Kelman.
Edvaldo Santana destacou que o ponto central seria rever o alcance do Legislativo no setor. “Hoje a gente tem uma série de lobbys que nos trouxeram até aqui. Por exemplo, com o Congresso a construir com certa tecnologia sem que tenha partido do planejamento, ou determinando inflexibilidade. Isso não faz sentido ser decisão do Congresso, tem que ser decisão técnica.”
A ideia, segundo Marcelo Guaranys, é que o Congresso continue participando de decisões estratégicas de políticas públicas, dando diretrizes mais amplas, mas deixando as decisões técnicas com as instituições setoriais, como ANEEL, EPE (Empresa de Pesquisa Energética) e ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico).
“Precisa ter uma posição firme do Executivo dizendo ‘olha, Congresso, só as grandes diretrizes’, e as definições técnicas ficarem com os técnicos”. Isso deve ser acompanhado, avalia Guaranys, por um fortalecimento da governança das instituições existentes, como a ANEEL, como mecanismos de proteção do orçamento.
Insustentabilidade
Jerson Kelman afirmou que o estudo é necessário para se preparar para a crise que se projeta hoje no setor elétrico caso nada seja feito. “A gente vê uma aproximação dessa crise, que pode ser como tivemos no passado, que levou a apagões. Ou pode ser uma crise financeira, de sustentabilidade do setor”, afirmou.
A revisão dos sinais de preço, por exemplo, será fundamental para o mercado alocar os recursos e investimentos corretamente, uma vez que é preço que os preços reflitam os custos reais. Esses sinais também serviriam para ajudar a orientar de maneira mais eficiente as decisões de consumo e de operação, ressaltou.
O estudo afirma ainda que o modelo setorial desenhado em 1997 e aperfeiçoado em 2003 já ficou obsoleto. Para os especialistas, as novas tentativas de reforma têm enfrentado grandes dificuldades, a exemplo das recentes MPs 1.300 e 1.304, que mostraram “falta de objetivos comuns e sintonia entre Poder Executivo e Congresso”.
A adoção dos princípios elencados na proposta em uma nova reforma permitiria uma redução de ineficiências, subsídios e custos que hoje acabam incorporados à tarifa e comprometem a competitividade da economia e o orçamento dos consumidores, segundo o estudo.
