Elisa Costa, da Agência iNFRA
A apresentação do projeto de lei complementar que pretende solucionar a dívida dos estados foi adiada por falta de um consenso entre governadores, União e Congresso Nacional. Dentre os eixos do projeto, está a premissa de federalização de ativos, como da distribuidora de energia Cemig, para abatimento da dívida.
A expectativa era apresentar o projeto aos governadores nesta terça-feira (2) e colocar o texto para tramitação, contudo houve divergências que ainda serão analisadas e não há data firmada para formalização do texto. Apesar disso, ainda há expectativa para que a proposta chegue ao Congresso antes do recesso parlamentar, com início no dia 17 deste mês.
Entre os pontos de divergência, está a possibilidade de investimentos em áreas da infraestrutura, segurança pública e educação serem utilizados para abater uma parte dos juros. Há também um pedido dos governadores para que a fórmula de correção da dívida seja alterada.
Medida insuficiente
Após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, nesta terça-feira (2), o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, declarou ser favorável à cessão de ativos para a União como forma de abatimento, mas ele acredita que a medida pode não ser “suficiente” se a correção não for feita.
Atualmente, a dívida é corrigida pelo indexador de IPCA + 4% de juros e o intuito dos governadores é chegar ao indexador IPCA + 1%. Para Zema, o valor ainda é “pesado, mas suportável”.
“A questão dos ativos estamos de acordo, tanto ativos imobiliários quanto a participação em empresas, tudo isso será colocado na mesa, mas uma dívida como a de Minas Gerais, de R$ 160 bilhões de reais, se abater ativos de R$ 20 [bi], R$ 30 [bi] ou R$ 40 bilhões, ainda continuamos com uma dívida monstruosa que acaba inviabilizando uma boa gestão”, falou Zema.
Investimentos retroativos
Na visão do governador Romeu Zema, mesmo que a proposta seja aceita, será preciso que o valor dos investimentos seja expressivo, para compensar a renegociação. Outra questão que está sendo discutida entre os governadores e o Senado é levar em conta também os investimentos feitos de forma retroativa, assunto que deve passar pela Fazenda.
“As medidas propostas pelo presidente Pacheco são boas, mas não são suficientes para viabilizar os estados endividados. Precisamos considerar o que já é feito. Os investimentos em infraestrutura serão abatidos, mas precisa de um volume expressivo porque, se for limitado, não contribui”, declarou Zema.
De acordo com o vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões, a expectativa era que o texto fosse apresentado aos governadores e colocado para tramitação ainda nesta semana. Isso porque o estado mineiro tem prazo até 20 de julho para aprovar uma alternativa de regime de recuperação fiscal. Sem acordo, porém, a apresentação do projeto foi adiada.
Além da federalização de ativos e do abatimento dos juros, o projeto de lei complementar deve contemplar a criação de um fundo de investimentos. Depois de o texto ser formalizado, vai para tramitação no Congresso Nacional e, se for aprovado, segue para análise do presidente Lula.
