Marisa Wanzeller, Lais Carregosa e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, enviou ofício à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) em que defende a MMGD (Micro e Minigeração Distribuída solar) contribuindo para os cortes de geração obrigatórios, chamados de curtailment. O ofício foi assinado digitalmente na quinta-feira (26), mas tem data do dia 18 de junho.
Para o secretário, a exclusão das fontes descentralizadas dos cortes poderia ser caracterizada como um “tratamento diferenciado e desproporcional de alocação de custos operacionais entre agentes”, o que “compromete a eficiência econômica do setor”. Atualmente, apenas solar centralizada e eólica têm sido atingidas pelo curtailment.
“De onde concluímos que os geradores descentralizados (MMGD) deveriam também participar dos mecanismos de reduções, limitações e rateio previstos na terceira fase da Consulta Pública ANEEL nº 45/2019, de modo a se assegurar a equidade regulatória e do mercado”, diz o secretário.
Marcos Pinto defende “ajustes contábeis das operações” para apuração do SCEE (Sistema de Compensação de Energia Elétrica) da MMGD, considerando os cortes de geração por razões energéticas –ou seja, por falta de carga.
Diante da inviabilidade de corte físico centralizado pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), no caso da geração distribuída, a principal alternativa seria que ela entrasse no modelo de rateio pós-operação, com o compartilhamento com todas as demais fontes renováveis. Assim, seria feito um rateio contábil com utilização de um fator de corte proporcional sobre os créditos existentes gerados pela MMGD.
O ofício foi enviado pela Fazenda à diretora Agnes Costa, relatora da CP (Consulta Pública) 45/2019, que trata de critérios operativos para o curtailment, e ao superintendente de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica da ANEEL, Alessandro Cantarino.
Ideia tem apoio no setor
A possibilidade de incluir a GD no curtailment não é nova. Na consulta pública, a maioria das contribuições enviadas por empresas e associações setoriais defende a inclusão, na proposta da ANEEL, da geração distribuída na fila de cortes.
No último dia 14, o ONS publicou um estudo em que aponta que, até 2029, os cortes de geração podem alcançar 40 GW (gigawatts) em determinados momentos do dia, com restrição em 84% do tempo no intervalo entre 9h e 15h59min –período mais crítico da operação, devido à maior geração fotovoltaica. Esses 40 GW equivalem ao volume de energia de três usinas de Itaipu.
Nesse cenário, segundo o ONS, a MMGD poderia contribuir com até 58% dos cortes, caso entre no rateio. O Operador defende aprimoramentos regulatórios e tecnológicos para operar a geração distribuída solar.
À Agência iNFRA, a Abrace (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres) disse que as contribuições da Fazenda no debate da energia “são sempre sólidas e conceituais”. A associação continuou: “É um absurdo quem provoca um trauma no mercado de energia não participar nem do rateio do problema.”
Consulta pública
No início do mês, Cantarino afirmou que o relatório técnico sobre as contribuições feitas na terceira fase na CP 45 deve ser concluído até o mês de julho. Depois, as análises seguem para avaliação da diretora relatora.
“A gente ainda não identificou ainda na CP como vamos reduzir o volume de cortes. O desafio dela é procurar uma alocação mais equilibrada, um ordenamento dos cortes. Mas o instituto dela não é discutir compensação, é discutir ordenamento”, disse o superintendente, durante um evento, em 5 de junho.
Reportagem atualizada para inclusão de informações.
