da Agência iNFRA
A Fetcesp (Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo) manifestou preocupação com a indefinição sobre a votação da MP (Medida Provisória) 1.343/2026, conhecida como MP do Frete, que perde a validade em 16 de julho caso não seja analisada pelo Senado. Segundo a entidade, a incerteza amplia a insegurança jurídica no transporte rodoviário de cargas e dificulta o planejamento das empresas diante da falta de clareza sobre quais regras permanecerão em vigor.
A medida reúne mudanças como o fortalecimento da fiscalização do Piso Mínimo de Frete, a obrigatoriedade do registro das operações por meio do Ciot (Código Identificador da Operação de Transporte), a ampliação da rastreabilidade dos pagamentos e novas atribuições para a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). A Fetcesp defende que a implementação dessas regras seja acompanhada de estabilidade regulatória, orientação técnica e prazos adequados de adaptação.
“A fiscalização eficiente precisa caminhar ao lado da viabilidade operacional. Não basta criar novas obrigações sem garantir que sistemas, procedimentos e prazos estejam adequados à realidade das empresas. O objetivo deve ser fortalecer a formalização sem comprometer a fluidez das operações”, acrescenta o presidente da Fetcesp, Carlos Panzan.
A entidade também reafirmou posição contrária a paralisações de caminhoneiros e defendeu que eventuais divergências sejam resolvidas por meio do diálogo entre Congresso, governo, ANTT e representantes do setor.
