Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
Com o atual contrato de concessão a 10 dias de vencer, a EDP Espírito Santo ainda não teve sua renovação decidida pelo MME (Ministério de Minas e Energia). Segundo fontes relataram à Agência iNFRA, o tema ainda está em análise na pasta e só deve ter uma decisão de convocação para assinatura após aval do TCU (Tribunal de Contas da União). O tema está na pauta da sessão plenária da corte marcada para a próxima quarta-feira (9).
Os dois processos correm em paralelo e não dependem necessariamente um do outro, segundo interlocutores. No entanto, a leitura feita no setor é que o MME aguarda o tribunal se manifestar para ter um maior respaldo legal, tendo em vista que se trata da primeira renovação de uma série de 19 concessões de distribuição. Além disso, pesa o fato de o TCU ter deixado de se manifestar quando as diretrizes para o trâmite foram fixadas pelo MME, optando por se posicionar agora, na análise de cada caso.
A distribuidora capixaba teve a recomendação de renovação aprovada em 29 de abril pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). Conforme os prazos fixados no Decreto 12.068/2024, o MME teria 30 dias para decidir sobre a prorrogação e convocar a empresa. No entanto, o prazo expirou sem que a distribuidora tenha sido convocada para assinar.
Ainda em abril, o Tribunal de Contas instaurou processo para acompanhar o trâmite da renovação, desde a etapa na ANEEL até a análise do MME. O caso está sob relatoria do ministro Walton Alencar e já teve parecer técnico emitido.
Riscos
O prazo curto liga o alerta para o risco de que a decisão sobre a EDP Espírito Santo ultrapasse a data de vencimento da concessão atual, em 17 de julho.
Isso porque, apesar de o atraso não provocar uma descontinuidade do serviço de distribuição no Espírito Santo, poderia trazer dificuldades para a empresa, explicaram interlocutores, como impasses financeiros com financiamentos, por estar operando em regime precário.
Fontes do setor, no entanto, avaliam que a chance de extrapolar a data é baixa e acreditam que tudo deve ser resolvido até o dia 17. Segundo relatos à Agência iNFRA, o recado que vem sendo dado é o de que tanto o ministério como o TCU estão cientes da urgência e comprometidos com os prazos.
Etapas
No MME, a avaliação da renovação da EDP Espírito Santo já passou por algumas instâncias, tendo inclusive sido feitos ajustes pontuais no aditivo contratual que foi aprovado pela ANEEL, disseram fontes. A informação é que, no entanto, atualmente o processo está praticamente parado, aguardando despachos para avançar e, enfim, chegar à assinatura da convocação da empresa pelo ministro Alexandre Silveira.
Interlocutores ainda disseram à Agência iNFRA que não há nenhuma pendência técnica com a renovação ou alguma dificuldade de avaliação que esteja travando o processo. Assim, a expectativa de que o contrato será de fato prorrogado é unânime, visto que se trata de uma concessão sem problemas expressivos.
Procurada pela reportagem, a EDP disse que não vai comentar o caso.
