Dimmi Amora, da Agência iNFRA

O Ministério da Infraestrutura autorizou a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) a abrir negociações com as concessionárias de rodovia CCR Nova Dutra e CRT para que elas permaneçam operando seus trechos concessionados além do período de contrato, que vence em fevereiro e março de 2021, respectivamente.

Responsáveis por trechos da BR-116 entre Rio de Janeiro e São Paulo (Nova Dutra) e entre Rio de Janeiro e Além Paraíba (CRT), as duas companhias poderiam permanecer cobrando os pedágios por um tempo estimado entre seis meses e um ano e meio, a depender da velocidade das licitações para escolher o novo operador dessas concessões, para manter a prestação de serviços e a conservação das vias.

As concessões são das primeiras do país, realizadas em 1995, com período de 25 anos. Houve no início da década uma tentativa de ampliar os prazos dos contratos, que acabou frustrada. Desde 2017 começaram os estudos para que fosse escolhido um novo operador. A estimativa de 2019 era licitar as duas estradas em 2020, o que não ocorrerá pelos atrasos no cronograma.

O governo decidiu mudar a configuração das duas concessões. No caso da BR-116 entre Rio e São Paulo, o atual trecho de cerca de 400 quilômetros foi desmembrado. Um ficará junto com a concessão da BR-101 entre os dois estados. Essa licitação já passou por audiência pública e foi mandada semana passada ao TCU (Tribunal de Contas da União) para análise.

A expectativa agora é que a licitação ocorra no fim do primeiro semestre de 2021. Por isso, o governo pediu para que a ANTT negocie com a CCR um contrato de seis meses que pode ser ampliado por mais seis meses.

No caso do trecho da CRT, o governo quer ampliar a extensão da concessão em Minas Gerais até Governador Valadares. Além disso, planeja incorporar vários trechos rodoviários na região metropolitana do Rio, inclusive uma parte que estava na CCR Nova Dutra, cerca de 70 quilômetros na região da Baixada Fluminense.

Para essa nova configuração, os estudo foram encerrados pela EPL (Empresa de Planejamento e Logística) no mês passado. A ANTT deve iniciar a audiência pública nas próximas semanas. Pela complexidade do modelo, a expectativa é que uma nova concessionária só estará escolhida em 2022.

Mais 18 meses
Por isso, o governo indicou que a agência poderia fazer uma extensão do contrato por 18 meses. Isso ajudaria também a sanear uma pendência com a concessionária, que tem um reequilíbrio já reconhecido por alteração de local de praça de pedágio, mas que nunca foi aplicado no contrato.

A indicação do governo para que a agência inicie as negociações foi dada no fim de outubro, após questionamento da ANTT sobre o que será feito com as rodovias, visto que não há mais tempo hábil para escolher um novo operador.

O governo respondeu questionando sobre a qualidade da prestação de serviço das concessionárias e, com a informação de que os serviços das duas estão sendo prestados a contento, informou que pode ser iniciada a negociação para a extensão de prazo.

Procuradas pela Agência iNFRA, as duas concessionárias informaram que estão em tratativas com o governo e a agência aguardando determinações sobre como proceder ao fim do período de contrato.

Concer segue indefinida
Para a terceira concessionária no estado com contrato a vencer em 2021, a Concer, que administra o trecho da BR-040 entre Rio de Janeiro e Juiz de Fora (MG), por enquanto ainda não há definição se ela permanecerá ou não na operação da via.

A ANTT tem um processo de caducidade da concessão por descumprimentos contratuais em andamento desde 2018 e não classifica a prestação dos serviços como adequadas. A tendência é que não haja a ampliação do prazo nesse trecho, mas a decisão não está tomada.

Para isso, será necessário encontrar solução no orçamento do governo para a manutenção da via no período até se achar um novo operador e também de alguns serviços essenciais, como reboques na região da Serra de Petrópolis, por exemplo. Já há tratativa com o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) sobre o tema.

No caso da escolha do novo concessionário para esse trecho, os estudos estão em fase ainda anterior ao do trecho da CRT. A ideia também é fazer uma nova modelagem, ampliando a concessão em Minas Gerais até a região metropolitana de Belo Horizonte.

Mas esse trecho em Minas Gerais hoje está concessionado para outra empresa, a Via 040, que está num processo complicado de relicitação, que, em tese, terá que estar concluído até fevereiro de 2022.

Reequilíbrio
A Concer informou que não foi procurada pelo governo e que tem pleitos de reequilíbrio contratual que poderiam ser atendidos por uma extensão contratual, citando entre eles a obra da Nova Subida da Serra, obra que está em disputa judicial e administrativa.     

“A Concer está empenhada em restabelecer o equilíbrio contratual da concessão, sendo a alternativa da extensão do prazo de concessão a que se apresenta mais viável. Havendo o efetivo reequilíbrio nesses termos, a companhia tem a convicção de que conclui a Nova Subida da Serra em menor tempo e com o menor custo, eliminando desta forma o último gargalo da Rio-Juiz de Fora. A situação como se encontra desde 2014 não interessa a ninguém, sobretudo para o usuário da rodovia”, informou a concessionária. 

Ainda segundo a Concer, nos 24 anos de contrato foram feitos investimentos além do programado e foram realizados 600 mil atendimentos, sendo 61,8 mil apenas em 2019, entre inspeções, assistências mecânicas e remoções de veículos pela frota de reboques.  

No trecho da Serra, onde a obra de ampliação não foi concluída, foram 39.576 ocorrências entre 2013 a 2019, “média de 15 ocorrências diárias em trecho de apenas 20 quilômetros de extensão”. A empresa citou ainda que realizou 24 mil atendimentos médicos gratuitos à população de cidades da concessão desde 2010, sendo 700 partos.