Gabriel Vasconcelos e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
O CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) aprovou, nesta quarta-feira (1º), uma resolução que determina a inclusão de blocos exploratórios de petróleo e gás situados no pré-sal, mas em águas além do limite da chamada ZEE (Zona Econômica Exclusiva) no regime de partilha de produção.
A ZEE é a faixa marítima de 200 milhas náuticas (370 km). Apesar de estarem além dessa área, esses blocos ainda estariam na Plataforma Continental Brasileira, que tem sido gradualmente revista no sentido de uma ampliação.
A repercussão mais objetiva da mudança é a possibilidade de reinclusão do Bloco Mogno, no pré-sal da Bacia de Santos, na próxima OPP (Oferta Permanente de Partilha de Produção), prevista para 22 de outubro. O bloco havia sido excluído do edital do ciclo por decisão da diretoria da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
Em nota, o MME (Ministério de Minas e Energia) disse que a decisão do CNPE traz maior segurança jurídica para os agentes do mercado explorarem recursos “fora do mar territorial tradicional, mas onde o país exerce direitos de soberania sobre o leito e o subsolo marinho”. A resolução prevê que, nesses casos, os editais e contratos da OPP devem incorporar cláusulas específicas para garantir previsibilidade e segurança jurídica aos agentes.
A tendência, com a decisão, é que blocos exploratórios nessa situação sejam mais disputados nos próximos leilões e, consequentemente, se valorizem. Empresas como a norueguesa Equinor, por exemplo, já têm no portfólio blocos limítrofes sob regime de concessão, o que tende a acontecer com outras petroleiras.
“Já temos 2 blocos do regime de concessão além das 200 milhas náuticas que foram arrematados sob este governo, e agora vamos dar a segurança jurídica para avançar também no regime de partilha de produção”, escreveu na nota o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
