Dimmi Amora e Amanda Pupo, da Agência iNFRA
Com o espaço fiscal apertando novamente a oferta de recursos públicos para o setor rodoviário, o governo avalia fazer alguns ajustes para melhorar a execução e o orçamento do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) em 2026 – ano eleitoral e o último do atual mandato de Lula (PT). Numa das frentes, há estudos para permitir que o órgão responsável por mais de 57 mil quilômetros de rodovias não concedidas possa empenhar uma fatia relevante do orçamento reservado para o ano, que é quase R$ 1 bilhão menor que os R$ 14,6 bilhões aprovados em 2025.
Neste caso, seria uma tentativa de contornar a liberação fracionada de recursos, algo que o setor vê como uma descoordenação entre os empenhos e aquilo que os projetos de engenharia precisam na prática. Outra medida avaliada é a possibilidade de obras rodoviárias no Rio Grande do Sul poderem ser custeadas pelo rendimento do Firece (Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos), fundo criado em 2024 após a destruição causada pelas enchentes no estado.
As intervenções nas rodovias do estado têm enfrentado uma alta demanda por recursos depois da tragédia, situação que vai se agravar com o fim da concessão da EcoSul – fazendo com que o trecho de 457 quilômetros da BR-116 fique sob responsabilidade do DNIT até a escolha de um novo operador.
A avaliação da Aneor, associação que reúne empresas que trabalham em obras rodoviárias no país, é que seria necessário complementar o orçamento de 2026 para manutenção de rodovias em R$ 3,36 bilhões. Outro R$ 1 bilhão seriam necessários para o programa de recuperação de pontes e viadutos (obras de arte especiais), pelo mesmo motivo.
À Agência iNFRA, o DNIT confirmou que vem requerendo que parte dos recursos advindos dos juros do Firece possam ser utilizados em obras no estado, embora ainda não haja uma previsão de quando a medida vai passar a valer, uma vez que o pleito está em fase de discussão, segundo o órgão.
A autarquia reconheceu que o território gaúcho “ainda tem uma demanda muito grande para atendimento de obras afetas às catástrofes que ocorreram nos últimos anos, como outras que estão sendo executadas para evitar novas intercorrências”.
A tragédia do Rio Grande do Sul gerou despesas ao DNIT superiores a R$ 2 bilhões, mas o crédito extraordinário foi considerado insuficiente para cobrir esses gastos, resultando em absorção de cerca de R$ 1 bilhão pelo orçamento ordinário do órgão.
Já sobre um eventual ajuste nas regras de empenho orçamentário, o DNIT respondeu que não há mudanças e que aguarda a publicação do decreto de programação orçamentária que vai dispor sobre os limites de cada órgão, previsto inicialmente para o próximo dia 16. O orçamento do órgão foi tema de uma reunião na Casa Civil, que tratou das metas institucionais, entregas previstas e “demais detalhes inerentes à sua execução”, informou o DNIT.
Negociação em andamento
Segundo apurou a Agência iNFRA, há uma negociação em andamento para que o órgão possa ser liberado para empenhar algo próximo de 80% de seu orçamento no ano, apesar de o tema ainda não estar definido.
Como mostrou reportagem no ano passado, a política de execução orçamentária do governo federal feita para a equipe econômica ter maior controle fiscal das contas públicas tem gerado uma série de problemas para as empreiteiras que prestam serviços ao DNIT, uma vez que a liberação dos recursos não aconteceria, segundo elas, na medida necessária para atender a lógica do canteiro de obras.
Orçamento na prática
A situação ainda se soma a uma diminuição no orçamento previsto para o órgão. Depois de uma recuperação em 2023, quando após quase uma década de depreciação o orçamento para rodovias chegou ao seu pior patamar no século, a fatia aprovada para o departamento ligado ao Ministério dos Transportes vem se reduzindo levemente ano a ano.
Em 2023, o orçamento com as estradas ficou na casa dos R$ 15,5 bilhões, quase três vezes superior ao de 2022, último ano da gestão de Jair Bolsonaro. Para o ano passado, o valor aprovado ficou em R$ 14,6 bilhões. Como nos outros anos, os R$ 13,5 bilhões aprovados para 2026 ainda devem sofrer bloqueios ou contingenciamentos, o que faz com que não seja possível executar todo o valor. Em 2025, do valor chancelado pelo Congresso, R$ 13,6 bilhões foram empenhados, dos quais R$ 10,1 bilhões foram pagos, além de R$ 3,6 bilhões de RAP (Restos a Pagar).
O DNIT disse que, como em anos anteriores, tem conseguido uma reversão da defasagem orçamentária que preocupa o setor. Em 2024, por exemplo, a dotação inicial era de R$ 13,8 bilhões e foi ampliada para R$ 14,5 bilhões, situação que se repetiu em 2025. Por isso, seguindo esse histórico, o DNIT afirmou que continuará buscando, ao longo de 2026, o incremento necessário para ampliar seu orçamento, via negociações junto ao Ministério dos Transportes, Casa Civil e Congresso Nacional.
“O objetivo é apresentar os argumentos técnicos para que o órgão obtenha, ao longo do exercício, créditos suplementares e adicionais destinados à recomposição do seu orçamento inicialmente previsto”, respondeu.
A avaliação de quem opera no setor de infraestrutura é que a recuperação do orçamento a partir de 2023 não é suficiente para manter e ampliar as rodovias federais sob gestão pública do país e que este orçamento deveria estar na casa dos R$ 30 bilhões – que de maneira corrigida era o que se gastava no início da década passada no setor. Situação agravada pelo modelo de liberação a conta-gotas do orçamento.
Eles explicam que numa obra de rodovia é necessário fazer investimentos prévios para montagem, contratação de pessoal e material, por exemplo. E que, iniciados, alguns tipos de obras não podem parar sob risco de a intervenção ser perdida ou haver até um acidente.
Concessões retomadas
Algo que ameniza os gastos do órgão que cuida das rodovias federais ao longo do tempo é o fato de que a extensão de rodovias federais concedidas à gestão privada praticamente triplicou desde o início da década passada, o que faz com que o DNIT tenha que cuidar de menos trechos.
Apesar disso, há pontos que ainda precisam de ajuste. A demora em licitar concessões rodoviárias retomadas pelo governo ou em fim de contrato está levando o departamento a gastar seu cada vez menor orçamento sem que haja uma previsão de recursos específica para esses trechos.
O fato aconteceu na Bahia no ano passado, quando a concessão das BRs-116/324, que estava sob gestão da Via Bahia, foi devolvida ao governo num acordo. O projeto de nova licitação do trecho (Rota 2 de Julho) foi aprovado recentemente para ser enviado ao TCU (Tribunal de Contas da União) e uma nova concessionária deve assumir apenas em 2027.
As despesas com essa rodovia estão impactando o orçamento das outras obras previstas no estado. A estimativa é de que a devolução tenha gerado um desembolso de mais de R$ 400 milhões sem suplementação específica.
O mesmo vai acontecer neste ano com a BR-116, mas agora no Rio Grande do Sul. A EcoRodovias vai deixar em março o contrato da EcoSul iniciado há 28 anos. Uma nova concessionária só deve assumir o trecho em 2027 ou depois.
Até lá, os gastos com uma das mais importantes rodovias do estado terão que ser arcados pelo DNIT do Rio Grande do Sul. O orçamento do DNIT para 2026 no estado é de R$ 330 milhões para obras de ampliação das rodovias, além de outro R$ 1,5 bilhão para manutenção em toda a região Sul, segundo dados do orçamento.
No caso específico do Rio Grande do Sul, a Aneor avalia que não há recursos orçamentários suficientes para o DNIT pagar as obras que estão em andamento e os compromissos com a manutenção do trecho a ser recebido da EcoSul. A estimativa é que seja necessário um complemento de R$ 1,2 bilhão.
Sobre o cenário de concessões finalizadas sem que um operador novo seja escolhido a tempo, o DNIT afirmou que, com a devida motivação, busca a recomposição orçamentária para equacionar esses investimentos não previstos via suplementação por meio de créditos. O órgão avalia que vem conseguindo ajustes satisfatórios nestas negociações.
