Marília Sena, da Agência iNFRA
A SPAF (Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias) de Santa Catarina (SC) deve lançar, em fevereiro, um chamamento público para a licitação do projeto VOA+SC, voltado ao fomento da aviação regional de passageiros e cargas no estado. O programa prevê o subsídio de passagens aéreas, além de permitir a operação de voos com transporte de carga como forma de ampliar a viabilidade econômica das rotas.
Em entrevista à Agência iNFRA, o secretário Beto Martins afirmou que o programa busca fortalecer o transporte regional, oferecendo uma alternativa ao modal rodoviário, com custos de viagem semelhantes aos praticados nas estradas.
O processo está em discussão desde o ano passado, por meio de um projeto de lei na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), aprovado pelos parlamentares com a liberação de orçamento de R$ 112 milhões para viabilizar a iniciativa e já sancionado pelo governador Jorginho Mello (PL).
De acordo com a legislação, estão previstos para o programa R$ 25,6 milhões em 2026; R$ 37,3 milhões em 2027; e R$ 49,4 milhões em 2028. Os valores são iniciais e poderão ser renovados após o terceiro ano. A expectativa é que a licitação entre as empresas aéreas seja definida em março, após a realização do chamamento público, que deve durar 30 dias e servirá para selecionar a proposta mais vantajosa apresentada pelas companhias interessadas.
Segundo Martins, durante esse período serão apresentados os detalhes do programa, como a quantidade de horas de voo que poderão ser contratadas mensalmente pelo VOA+SC e a definição dos doze aeroportos que receberão a operação. Para a escolha desses terminais, o estado adotou o modelo americano de regionalidade, que considera um raio de até 100 quilômetros do aeroporto principal.
“Vamos apresentar o plano deixando claro o que o estado pretende contratar. O chamamento público permitirá a participação de companhias aéreas que atendam a todos os requisitos legais, como registro na SAC (Secretaria Nacional de Aviação Civil), na ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e demais licenças exigidas. Não há espaço para improvisação ou aventura nesse processo”, afirmou o secretário.
De acordo com ele, o programa responde a um gargalo histórico da infraestrutura do estado. “Hoje, o grande problema de Santa Catarina é o colapso rodoviário: as BRs federais que cortam o estado estão completamente congestionadas. Pegar a BR-101, saindo de Joinville em direção a Florianópolis, são cerca de 150 quilômetros, mas não é possível prever o tempo de viagem, que pode levar cinco ou até seis horas”, destacou.
Além do subsídio aos bilhetes aéreos, o programa prevê, conforme a Lei Estadual 19.679/2025, subvenção econômica de investimento de até 20% para a compra de novas aeronaves com capacidade entre 17 e 19 assentos, redução de custos relacionados às tarifas aeroportuárias para os terminais que aderirem ao projeto, entre outros benefícios.
Após a definição da empresa vencedora do chamamento, o governo estadual pretende realizar um roadshow para apresentar o programa a associações e entidades que demandam transporte frequente de passageiros e cargas pelas rodovias catarinenses. O secretário ressaltou, no entanto, que o estado não oferecerá passagens gratuitas.
“Não haverá passagem gratuita. O que teremos são passagens com preços acessíveis, viabilizadas pelo subsídio que o estado vai conceder. Em Santa Catarina, já existe uma organização nesse sentido, como os consórcios regionais de saúde”, explicou.
Para dar celeridade ao projeto, um GT (Grupo de Trabalho) foi formado com a participação de todas as secretarias do estado, sob liderança técnica da SPAF, para a elaboração da minuta do chamamento público. “Estamos com o texto em fase final e ele já passou por diversas revisões, incluindo análises da PGE (Procuradoria-Geral do Estado) e da Secretaria da Fazenda”, concluiu Martins.
