da Agência iNFRA
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nesta quinta-feira (5) a alocação de aproximadamente R$ 45 milhões para reforçar as ações de fiscalização, prevenção e repressão a irregularidades no setor mineral.
Os recursos têm origem no Acordo Judicial de Reparação Integral e Definitiva relacionado ao rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, e serão direcionados de forma integrada ao fortalecimento da ANM (Agência Nacional de Mineração), em âmbito nacional, e à ampliação do apoio operacional da Polícia Federal em Minas Gerais.
Do total anunciado, cerca de R$ 25 milhões serão destinados à ANM para modernizar as ações de fiscalização, prevenção e mitigação de riscos ao longo de 2026. Os investimentos priorizam soluções digitais, como o desenvolvimento da Plataforma de Prevenção e Mitigação de Riscos na Mineração, sistema integrado voltado à identificação de riscos, ao monitoramento das operações minerárias e à coordenação das ações do poder público.
O pacote também prevê a implantação de painéis públicos de informação, como os relacionados a riscos de barragens, além da produção de conteúdos informativos para comunidades impactadas. Estão previstas ainda ações de educação formal e comunitária.
Apoio operacional
Como complemento às ações regulatórias e preventivas da ANM, aproximadamente R$ 20 milhões serão destinados ao fortalecimento da atuação da Polícia Federal no combate a ilícitos minerários na Bacia do Rio Doce, em Minas Gerais. A execução ficará concentrada na Superintendência Regional da PF em Belo Horizonte e nas delegacias de Governador Valadares, Ipatinga e Juiz de Fora, que atendem cerca de 200 municípios da região.
Os recursos permitirão a ampliação da mobilidade e da comunicação operacional, com aquisição de viaturas especializadas e blindadas, guincho caracterizado e modernização da rede de comunicação crítica (Tetra). O projeto inclui ainda investimentos em pesquisa, inovação e inteligência, com uso de drones, sensoriamento remoto, inteligência geoespacial, análise de grandes volumes de dados e reforço da capacidade pericial em áreas como geologia, engenharia de minas e avaliação de danos ambientais.
A expectativa é de aumento de 30% na capacidade operacional da Polícia Federal para o enfrentamento de ilícitos minerários na região, além da ampliação em 30% da cobertura geoespacial em áreas de risco e crescimento de 25% nas operações preventivas e repressivas relacionadas à mineração ilegal.
