Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
Ministérios do governo divergem sobre a permissão para que o gás natural seja usado como fonte de energia em empreendimentos enquadrados no Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter), dizem interlocutores da Esplanada. Enquanto os ministérios de Minas e Energia e o do Desenvolvimento, Indústria e Comércio defendem o uso de forma irrestrita, a Fazenda entende que a liberação do combustível deve estar atrelada à compensação das emissões de carbono.
Em meio à falta de consenso, o decreto com as primeiras regras do programa poderá ser assinado nesta terça-feira (15), junto à sanção da lei, sem a definição das fontes de energia. Com isso, as pastas ganhariam mais tempo para chegar a um texto, que deverá ser publicado em portaria conjunta posteriormente, disseram fontes.
Uma alternativa discutida pela área econômica do governo, segundo interlocutores, é que o gás seja usado somente como backup dos empreendimentos que tiverem fontes renováveis e limpas como insumo principal.
O setor de óleo e gás é crítico ao posicionamento da Fazenda. Agentes alegam que a exigência de medidas como CCUS (captura e armazenamento de carbono, na sigla em inglês) aumentaria os custos dos projetos, podendo inviabilizá-los. Para eles, o movimento criaria uma reserva de mercado para as fontes renováveis.
A permissão para o gás iria na linha das políticas públicas desenhadas pelo MME (Ministério de Minas e Energia) para o setor, visando baratear o insumo, enfatiza um agente. Além disso, na avaliação da fonte, impedir o uso do gás significaria ignorar a vontade do Congresso, que aprovou uma emenda que abre caminho para a molécula.
