Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA
O governador interino do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, vai desapropriar o terreno de 600 mil metros quadrados da refinaria de Manguinhos, da Refit, na Zona Norte da capital. O Palácio Guanabara confirmou a decisão, noticiada pelo jornal O Globo, sem maiores detalhes até o momento.
A ideia é que o valor do terreno, ainda indefinido, seja abatido da dívida de ICMS da empresa com o estado, que no caso do Rio chega a R$ 14,3 bilhões. Não haveria, portanto, indenização. No total, os débitos tributários da Refit com municípios, estados e União superam R$ 50 bilhões.
A decisão veio a público um dia depois do encontro de Couto com o presidente Lula, sábado (23), no Rio, para inaugurar a nova sede do centro tecnológico da Fiocruz no Rio. No evento, Lula exortou o governador interino a “aproveitar os seis meses que ainda tem de governo” para “fazer o que muita gente não fez em 10 anos neste estado”, com alusões à “prisão de ladrões e milicianos” e combate à corrupção.
Embora não tenha feito menção direta, Lula está pessoalmente envolvido nos esforços de prisão e extradição do dono da Refit, Ricar Magro, que vive há anos nos Estados Unidos e recentemente teve prisão decretada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes.
Futuro da Refinaria
Nos bastidores, já se fala em repassar o terreno e as instalações para a Petrobras ou outro grupo privado de refino, sem nenhum detalhe sobre como essa operação poderia acontecer.
A Petrobras tem planos de expandir o parque de refino para alcançar metas de autossuficiência em combustíveis para o país até 2030, conforme anunciou recentemente. Estrategicamente localizada no Sudeste, maior mercado consumidor de combustíveis do país e de frente para o pré-sal, Manguinhos atenderia aos objetivos imediatos de expansão do negócio da Petrobras, além de poder ser modernizada ou expandida à frente.
Interditada duas vezes desde setembro do ano passado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) por inconformidades operacionais, a Refit também está no centro de pelo menos três grandes operações da Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público (Carbono Oculto, Poço de Lobato e Sem Refino). Entre as ilegalidades imputadas à Refit e seus sócios estão sonegação fiscal, ocultação de patrimônio e importação ilegal de gasolina e outros insumos.
Outro lado
Em nota, a Refit diz buscar endereçar suas “questões tributárias” e afirma que as operações contra a refinadora “prejudicam a concorrência no setor de combustíveis” e privilegiam a atuação de um “cartel formado por 3 grandes empresas já condenadas pelo Cade por controlarem o preço do combustível nos postos”, em referência indireta às três grandes distribuidoras do país, Vibra, Ipiranga e Raízen.
Leia a nota completa: “A Refit esclarece que as questões tributárias envolvendo a companhia estão sendo discutidas no âmbito judicial e administrativo, como fazem diversas companhias do setor, incluindo a própria Petrobras, atualmente uma das maiores devedoras de tributos do Estado do Rio de Janeiro.
Importante ressaltar que a atual gestão da Refit herdou passivos tributários acumulados por administrações anteriores e, desde então, vem adotando medidas para regularização dessas obrigações. Somente ao Estado do Rio, a empresa realizou pagamentos da ordem de R$ 1 bilhão no último exercício.
As operações contra a Refit prejudicam a concorrência no setor de combustíveis e privilegiam a atuação de um cartel formado por 3 grandes empresas já condenadas pelo Cade por controlarem o preço do combustível nos postos, prejudicando a população e contribuindo para o aumento da inflação no país.
A Refit jamais falsificou declarações fiscais para ter vantagens tributárias. Laudos científicos da carga apreendida nas últimas operações comprovam que o produto importado é óleo bruto de petróleo, conforme devidamente declarado no documento de importação. Causa estranheza a Receita Federal impedir a realização da perícia judicial que possa corroborar os laudos de profissionais já apresentados em juízo.
A Refit nega veementemente ter fornecido combustíveis para o crime organizado. Ao contrário, sempre atuou como denunciante de postos ligados a facções criminosas, incluindo aqueles de bandeiras renomadas que integram o ICL (Instituto Combustível Legal) e foram alvos de operações policiais. Ressalta-se ainda que o fechamento da Copape, em meados de 2024, formuladora ligada ao PCC, também foi resultado de denúncias que partiram da Refit às autoridades e à ANP”.
