Dimmi Amora, da Agência iNFRA
Auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) apontou que o governo federal acabou com seu principal cadastro de obras, sem colocar outro no lugar, impedindo que se tenha uma adequada avaliação sobre as obras paralisadas no país.
A constatação foi feita num monitoramento do órgão sobre uma decisão de 2018 que apontou o número de obras paralisadas no Brasil, indicando na época que, de 38,4 mil obras cadastradas, 14,4 mil estavam paralisadas.
Ao pedir os dados de 2020, o órgão de controle constatou que o número de obras informado pelo governo federal tinha apenas 27,1 mil empreendimentos. Mas não porque tivesse concluído as mais de 11 mil obras de diferença em relação a 2018.
Ao acabar por decreto com o Sispac, o sistema de obras do PAC que tinha mais de 10,6 mil cadastros, houve uma descentralização das obras para os ministérios. Mas a maioria dos órgãos não tem qualquer informação sobre obras em vigor. E nem o Ministério da Economia, que herdou o banco do governo anterior, consolidou os dados, o que era previsto num decreto de 2019.
“Não pode o Ministério da Economia se eximir da responsabilidade que lhe foi atribuída por norma, sob a alegação de que não recebeu dos ministérios executores as informações necessárias. Deve o Ministério exigir dos demais entes que cumpram aquilo que ficou estabelecido pelos normativos, em especial, pelo Decreto 10.012/2019, e cabe aos demais órgãos disponibilizar as informações dos respectivos projetos de investimentos públicos àquela pasta”, escreveu o relator, ministro Vital do Rêgo.
Vital considerou ainda que “as alterações verificadas no gerenciamento das informações referentes às obras constantes do banco de dados do PAC comprometem a transparência e aumentam o risco de prejuízos associados aos empreendimentos”.
Outro dado que chamou a atenção do relator foi para o fato de que o governo não pretende incluir no seu novo cadastro, o Cipi (Cadastro Integrado de Projetos de Investimento), as obras paralisadas que não forem retomadas. Para ele, isso “pode comprometer o adequado gerenciamento desse passivo, agravando os prejuízos já existentes”.
Maquiagem
Outra maquiagem nos dados de obras paradas foi identificada na Caixa Econômica Federal. O banco, que é responsável por parte das obras em convênio, informou que o número de obras paralisadas acompanhadas pela entidade passou de 8.771 para 3.797, o que significaria uma redução de cerca de 5 mil contratos.
“Ao contrário do que possa parecer, essa redução não reflete necessariamente uma melhora da situação”, informa o relator, explicando que a Caixa mudou os critérios de divulgação.
“No diagnóstico anterior, por exemplo, a entidade utilizava diversas classificações para a situação das obras, tais como: adiantada, atrasada, normal, obra iniciada sem execução e paralisada. Atualmente, são divulgadas apenas as obras com execução iniciada e paralisadas.”
Dois bancos de dados analisados pelos técnicos tinham características semelhantes ao que havia sido encontrado em 2018, o do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e o da Funasa (Fundação Nacional de Saúde).
E, nos dois casos, houve pequena melhora nos números de obras paradas. De acordo com o TCU, o DNIT apresentava em 2018 “um total de 1.168 contratos, dos quais 294 eram relativos a obras paralisadas”. No cenário atual, “foram encontrados 1.142 contratos, sendo 245 de obras paralisadas”. A redução das obras paradas foi de 25% para 21% do total.
No caso da Funasa, em 2018, a Fundação apresentava um total de 2.287 contratos, dos quais 418 eram relativos a obras paralisadas (18%). No cenário atual, foram encontrados 2.505 contratos, sendo 256 de obras paralisadas (10%).
Decisão
Os ministros decidiram determinar que pelo menos 12 órgãos federais entreguem em 30 dias um cadastro com a situação de todas as suas obras. O Ministério da Economia terá ainda que consolidar os dados de todo o governo.
O governo também terá que emitir norma em 120 dias para regulamentar a situação das obras paralisadas que não vão entrar no Cipi, já que esse cadastro não permite obras que não tenham empenhos, e evitar que elas sigam nessa situação.
