da Agência iNFRA

Resolução 121 do Conselho do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) opinou pela qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário no calendário de leilões de concessão federal.

Entre os projetos, estão os leilões dos terminais STS08 e STS08-A, de combustíveis, no Porto de Santos (SP), que foram marcados para o 4º trimestre deste ano.

Esses terminais ficam em área atualmente ocupada pela Transpetro e projetam investimentos de melhoria e ampliação de capacidade de mais de R$ 1 bilhão nos próximos anos. Atualmente a proposta está em audiência pública na ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).

A desestatização do Porto de Itajaí (SC) também foi planejada para o terceiro trimestre de 2022, de acordo com a publicação. Três terminais portuários em Maceió (AL), um em Mucuripe (CE) e um em Natal (RN) também tiveram seus calendários de leilões divulgados pelo PPI.

A mesma resolução, publicada no Diário Oficial da União de hoje (17), disponível neste link, informa ainda a previsão para a concessão da BR-135/316/MA. De acordo com a publicação, essa rodovia no Maranhão terá os estudos concluídos no 1º semestre de 2021 e leilão no 2º semestre do ano seguinte.

A resolução também opinou pela inclusão de trechos de rodovias federais no Paraná no Plano Nacional de Desestatização e listou quais são esses trechos. Os estudos para essa concessão estão em andamento pela EPL (Empresa de Planejamento e Logística).

A proposta é unir a trechos federais cujas concessões estão para terminar algumas rodovias estaduais que o governo do Paraná deseja passar para a iniciativa privada.

Viracopos
Na área de aeroportos, a presidência da República publicou o Decreto 10.427, que qualificou a relicitação do Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos. O decreto está disponível neste link.

A concessionária do aeroporto, que havia pedido recuperação judicial devido a dívidas com o governo federal pela falta de pagamento de outorgas da concessão, aceitou nesse processo judicial fazer o pedido de devolução amigável do bem.

Com o decreto, fica permitido aos agentes públicos seguirem com o processo de devolução e, posteriormente, licitar novamente o aeroporto. Caso haja um acordo entre a concessionária e o governo para a devolução, ela ficará administrando a unidade até a escolha do novo operador.