da Agência iNFRA
O IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis) avaliou positivamente o veto presidencial ao dispositivo do PLV 10/2025 que modificaria a metodologia de cálculo do PRP (Preço de Referência do Petróleo). A decisão, publicada nesta terça-feira (25) no Diário Oficial da União, mantém o modelo atualmente adotado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) para a definição da base de royalties e participações especiais.
Segundo o Instituto, a preservação da metodologia vigente assegura previsibilidade aos contratos, estabilidade regulatória e proteção aos investimentos já realizados, além de contribuir para a arrecadação da União, estados e municípios.
O IBP destaca que o modelo refletido pela ANP segue critérios técnicos e considera o valor de mercado do petróleo no ponto de medição fiscal, conforme previsto na Lei do Petróleo, sem incluir custos posteriores como frete, seguro ou transbordo. O atual modelo, que passou por atualização recente, projeta incremento de R$ 1,12 bilhão por ano na arrecadação de participações governamentais.
“A alteração que era proposta no Art. 15 do PLV 10/2025 buscava introduzir a cobrança de royalties com base em cotações que incluem custos, tais como frete, seguro e transbordo para o porto de destino. Ao incluir esses custos logísticos e de serviços, e não apenas o valor da produção, o governo passaria a tributar o transporte e outros custos, que ocorrem depois de a produção ter sido concluída e medida”, afirma a entidade em nota.
Reinjeção de gás
O IBP expressou, por outro lado, preocupação com a prerrogativa atribuída ao CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) para estabelecer limites de reinjeção de gás natural em blocos exploratórios de futuros leilões de concessão e partilha. Para a entidade, a definição de limites precisa considerar características específicas dos reservatórios e variáveis técnicas e econômicas de cada projeto, avaliadas nos Planos de Desenvolvimento aprovados pela ANP.
O Instituto ressalta que a reinjeção é, em muitos casos, determinante para a viabilidade econômica dos campos e para a maximização da recuperação das reservas. A fixação de limites pode “reduzir a produção de petróleo e a recuperação das reservas, afetando a rentabilidade dos campos e, consequentemente, diminuindo a arrecadação de royalties e participações especiais para a União, Estados e Municípios”.
O IBP informou que buscará manter o diálogo com o CNPE e demais órgãos envolvidos para aprofundar as discussões sobre o tema.
