Ana Claudia La Plata de Mello Franco* e Gaia Hasse**
A transição ecológica vem ganhando força no Brasil, à medida que o país reconhece a relevância e a urgência de enfrentar os desafios ambientais e climáticos.
Nosso país ainda não possui um marco normativo específico ou um plano abrangente para a transição ecológica. Todavia, a pauta tem aparecido com frequência em atos do executivo, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que as propostas legislativas voltadas para a transição energética e uma economia sustentável estão entre as prioridades dos parlamentares neste segundo semestre.
Apesar da ausência de um marco normativo, é importante destacar que o país possui um sólido conjunto de leis e políticas ambientais que, quando somadas, oferecem importantes ferramentas para impulsionar o desenvolvimento sustentável. Entre essas políticas, destacam-se a Política Nacional do Meio Ambiente, a Política Nacional sobre Mudança do Clima, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Política Nacional de Recursos Hídricos, a Política Nacional de Saneamento, a Política Energética Nacional e a Política Nacional da Biodiversidade, entre outras.
Embora exista uma profusão de políticas capazes de entregar um ferramental importante para a transformação da economia brasileira para um modelo mais sustentável, ainda falta clareza sobre metas e estratégias, havendo espaço para a criação de normas e programas definidos de forma orgânica e voltados à promoção da transição ecológica eficiente e justa no país.
O lançamento pelo governo brasileiro, em setembro passado, do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e a sua vinculação a um Plano de Transição Ecológica evidenciam o compromisso do governo federal de avançar nessa agenda. O PAC identifica metas e objetivos alinhados com os seis eixos do Plano de Transição: Finanças Sustentáveis, Economia Circular, Adensamento Tecnológico, Bioeconomia, Transição Energética e Adaptação à Mudança do Clima.
A realização dessas metas e objetivos requer, entre inúmeras outras ações, a implementação de medidas como a regulamentação do mercado de carbono e o estímulo ao financiamento sustentável. Com relação a este último, o lançamento do Arcabouço Brasileiro para Títulos Sustentáveis e a definição de padrões para a avaliação de riscos socioambientais nas atividades financeiras, representam bases normativas importantes que estão gradualmente moldando o cenário para o progresso da transição ecológica no país.
Não se pode deixar de pontuar, que a transição energética é parte crucial da transição ecológica, por ser essencial para a redução de emissões de gases de efeito estufa. Embora seja desafiadora, a transição energética abrange uma série de soluções para a diversificação e descarbonização das fontes de energia, explorando fontes como a solar, eólica, biomassa, biogás e hidrogênio verde. Para tanto, é preciso criar um ambiente regulatório favorável aos investimentos, que leve em consideração a natureza dos projetos do setor de energia.
Dentre os principais desafios a serem enfrentados pelo governo brasileiro para a criação de um plano de transição ecológica, destacamos a necessidade de engajamento do setor privado, a transformação da indústria, o combate ao desmatamento ilegal, às queimadas e aos incêndios florestais, bem como, a promoção da preservação da biodiversidade.
A transição ecológica, que tem como base a transformação econômica, só será viável com o engajamento profundo das empresas e com a transformação de todos os setores econômicos. A indústria é relevante agente catalisador das potencialidades nacionais, tendo papel fundamental na promoção do desenvolvimento sustentável e na transição para uma economia de baixo carbono.
Sem dúvida, a adoção pelo Brasil de um programa de crescimento atrelado à sustentabilidade, evidencia grandes oportunidades, não só de investimentos com foco em benefícios ambientais e sociais, mas, também, de engajamento das comunidades locais, melhor aproveitamento dos recursos naturais e melhoria da reputação e posicionamento do país no cenário internacional. Além disso, as metas e objetivos propostos no plano ora apresentado, constroem um ambiente propício para a consolidação das práticas ESG (Ambiental, Social e Governança), tanto no setor público quanto no setor privado.
A partir da implementação deste plano, conforme divulgado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática, há expectativa notável de avanços nesse sentido. Isso abrange não apenas a introdução de novas linhas de crédito direcionadas ao desenvolvimento sustentável, mas também melhorias no ambiente regulatório e no processo de licenciamento ambiental. Além disso, está previsto o aperfeiçoamento dos mecanismos de concessão e parcerias público-privadas, a otimização dos procedimentos de compras públicas, e o refinamento na gestão e no planejamento governamentais. Assim, o adequado tratamento regulatório e a promoção de um ambiente jurídico-econômico favorável são fundamentais para impulsionar a transição ecológica e contribuir para que o Brasil possa alçar, nesse contexto, posição de liderança no cenário global.
