04/07/2025 | 08h00  •  Atualização: 04/07/2025 | 16h59

Intercâmbio de material rodante estreia papel de autorregulador da ANTF, que planeja 1ª norma para 2025

Foto: Elói Correa/Governo do Estado da Bahia

Amanda Pupo, da Agência iNFRA

O mercado ferroviário deve ter até o final do ano a primeira norma de autorregulação do setor, novidade autorizada pela Lei das Ferrovias de 2021. Na estreia como autorregulador, a ANTF (Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários) quer unificar padrões para intercâmbio e compartilhamento de material rodante, normativo que será inspirado na experiência da VLI, Rumo e MRS na região da Baixada Santista, em São Paulo, para a operação no Porto de Santos.

O andamento prático da agenda acontece no mesmo momento em que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e o Ministério dos Transportes preparam uma reestruturação regulatória do setor. A ideia dos operadores ferroviários é aproveitar esse ‘timing’ para cavar um reconhecimento do papel do autorregulador nos novos normativos.

Para isso, a entidade reconhece que precisará trabalhar para ganhar “reputação” sobre o tema mediante a ANTT. A agência vai participar da discussão das regras como ouvinte dentro de uma comissão normativa, que vai dar o pontapé no debate da primeira norma de autorregulação nesta sexta-feira (4). 

“Hoje há várias travas nos contratos que não permitem que as empresas tenham uma operação sempre eficiente. O primeiro passo é ganhar um pouco de reputação com a agência. E nessa transformação regulatória tentarmos buscar espaço dentro dos normativos”, disse em entrevista à Agência iNFRA o diretor de Dados e Autorregulação da ANTF, Paulo Oliveira. 

O compartilhamento da infraestrutura ferroviária é um dos temas que despertam debate entre usuários e concessionárias. De um lado, potenciais entrantes pedem a ampliação do acesso às malhas. Já as administradoras, que entre si conseguiram construir alguma experiência de intercâmbio, argumentam que os usuários precisam seguir padrões de segurança para entrar nas operações. 

Oliveira explica que muitos dos parâmetros hoje são definidos entre as empresas. Com isso, o normativo vai dar mais transparência para o setor sobre quais são os requisitos mínimos de entrada na malha. “Quais são os requisitos mínimos para você poder pegar um vagão seu, seja por exemplo de uma autorizatária, e poder entrar nessa malha federal. Isso vai ajudar na padronização operacional entre as empresas”, explicou o diretor da ANTF. 

Outro avanço esperado com a norma é de o próprio setor privado registrar o eventual descumprimento de regras da autorregulação por outra empresa. “Isso funciona muito nos Estados Unidos. Vamos ver como isso será na prática aqui. No fundo, vai elevar o padrão do setor. Hoje temos empresas que funcionam num sistema razoavelmente estável. Os novos players precisarão operar num padrão de qualidade”, argumentou Oliveira, lembrando que a autorregulação prevê ambientes de mediação. 

A experiência do trio de concessionárias na Baixada Santista é considerada “super-rica” pela ANTF para inspirar o normativo, inclusive por causa dos diferentes perfis de operação entre as empresas. As três empresas operam trechos próprios e, numa operação em consórcio, são responsáveis pela FIPS (Ferrovia Interna do Porto de Santos).

“Você tem empresas com bitolas diferentes, com operações diferentes, mercadorias diferentes. A experiência trouxe muito conhecimento e às vezes o restante dos players não tem acesso a isso”, explicou o diretor de Autorregulação. 

Supervisão da ANTT
Gerente de Regulação Ferroviária e responsável por liderar o processo do novo Regulamento de Concessões Ferroviárias na ANTT, Fernando Feitosa vê a movimentação dos operadores ferroviários com bons olhos, especialmente para o mercado avançar na cooperação setorial e na criação efetiva da figura do autorregulador.

“E eles estão tratando de normas técnico-operacionais, que é o que foi outorgado pela lei. Um tema extremamente operacional e específico que tem muito sentido estarem fazendo essa regulamentação”, avaliou Feitosa.

Ele também antecipou que, na reforma regulatória, a ANTT vai definir como vai se dar a supervisão do autorregulador. O debate ainda será aprofundado. Mas, a princípio, Feitosa cita que três elementos são normalmente considerados nesse tipo de supervisão: a verificação de regularidade do processo de elaboração das normas, se as regras não criam barreiras de entrada ou dificuldade de acesso ao mercado, e se respeitam a segurança operacional. “Mas ainda vamos discutir para colocar na norma”, afirmou. 

Novo papel
A inspiração do autorregulador vem mais fortemente dos Estados Unidos, onde o sistema ferroviário se desenvolveu de forma privada. A ideia chegou ao país com a Lei das Ferrovias e a introdução dos trechos autorizados no normativo local. Como o mercado aqui se estruturou num modelo público, a autorregulação vai precisar testar caminhos e se desenvolver do zero. 

Na estrutura criada pela ANTF, o órgão máximo é o Conselho de Autorregulação, que reúne os conselheiros indicados por todas as signatárias. As normas são construídas a partir de discussões nas comissões normativas, que contam com a observação da ANTT. 

Assim que a comissão da primeira norma de autorregulação – que será sobre material rodante – autorizar uma minuta, a proposta vai subir ao Conselho de Autorregulação, que fica responsável por abrir uma consulta sobre o texto, com prazo de 30 dias. As contribuições colhidas serão analisadas pela comissão, que submeterá o relatório final ao Conselho de Autorregulação. O colegiado então fará a deliberação final sobre a norma. 

Segundo o diretor de Autorregulação da ANTF, o tema do material rodante foi escolhido dentre os assuntos que serão abordados na agenda regulatória, que está prevista no código aprovado em março deste ano. “Priorizamos um tema que traz valor para o setor, que não tem sobreposição de competência com a ANTT, e no qual temos domínio técnico”, assinalou Oliveira.

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