Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) rebateu nesta terça-feira (9) críticas de mineradoras ao marco legal dos minerais críticos e estratégicos, o PL (Projeto de Lei) 2.780/2024, e disse que a Câmara aprovou uma proposta “equilibrada”. Em evento do setor, o parlamentar, que foi relator da matéria, disse que o texto deve passar por ajustes na tramitação no Senado, mas sem mexer na sua estrutura.
Durante o “Seminário Internacional de Minerais Críticos e Estratégicos”, em Brasília, Jardim ressaltou que, apesar do embate ideológico com a defesa de regras com maior controle estatal ou mais liberal, os deputados aprovaram parecer por votação simbólica, o que considerou um feito “extraordinário”.
Sobre as críticas ao seu parecer, o parlamentar afirmou que a Câmara “fez opções claras” sobre os pontos que vêm sendo mais criticados pelo setor nessa fase inicial de debate no Senado.
O deputado disse que, por outro lado, outra corrente envolvida no debate queria maior liberdade para a iniciativa privada, para que os avanços no setor ocorresse “a sua própria dinâmica, para que venham os investimentos da forma que for mais adequada ao seu interesse.”
“Não queremos que a dinâmica empresarial seja o único olhar sobre esse tema. O olhar tem que ser de interesse público e soberano nacional, e são possíveis de serem harmonizados”, afirmou Jardim.
O parlamentar ressaltou que se colocou a favor da manutenção da concessão de lavra na exploração das reservas de minerais críticos, em vez do modelo de exploração mais restritivo defendido pelos partidos de esquerda. Por outro lado, Jardim defendeu a imposição de prazo-limite para a mineradora permanecer com a autorização de pesquisa e iniciar a extração dos minerais.
“Nós sabemos que gente que tem direito de lavra senta sobre ele, transforma num ativo só, para constar de negociação, e não exerce essa atribuição. Isso não interessa ao país”, afirmou Jardim.
Sobre o novo conselho de governo ligado à Presidência da República para avaliar a troca de controle societário e os acordos internacionais relacionados a projetos de mineração estratégicos, Jardim garantiu que o CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos) não será burocrático. Segundo ele, o conselho vai se concentrar apenas nos principais projetos e não vai “inventar a roda” com medidas fora do seu escopo.
Terrabras
Jardim também comentou sobre a ideia, debatida na Câmara, de aumentar o controle do governo sobre as reservas com uma nova empresa estatal. “Tinha a visão ideológica que propunha um monopólio, que pudesse se ter uma estatal para concentrar tudo, mas o parlamento disse ‘não’”, afirmou Jardim, ao se referir à Terrabras, proposta pelas bancadas dos partidos de esquerda.
Segundo ele, da mesma forma, foi rejeitada a sugestão de estabelecer um regime de partilha da produção mineral, inspirado nos contratos do setor de petróleo na exploração das reservas de pré-sal.
