Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA
A Justiça de São Paulo penhorou, a pedido da procuradoria estadual, uma carga de 180 milhões de litros de combustível da Refinaria de Manguinhos, a Refit, apreendida em setembro de 2025, durante a operação Cadeia de Carbono, da Receita Federal. A informação é da PGE/SP (Procuradoria Geral do Estado de São Paulo).
Os valores, obtidos via leilão, serão aproveitados para abatimento de dívidas de ICMS com o Estado de São Paulo. A carga está sob custódia da Petrobras, sendo avaliada em R$ 500 milhões, segundo a PGE/SP. À época das apreensões, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, falou em R$ 240 milhões para o volume apreendido na operação.
As cargas apreendidas pela Receita em dois navios na costa brasileira, um no Porto do Rio de Janeiro e outro na altura do Espírito Santo, foram declaradas pelos importadores como óleo condensado, corrente de hidrocarboneto que pode originar diesel. Depois, segundo fontes com conhecimento do assunto, verificou se tratar de gasolina pronta. A diferença na estimativa de valores pode ser explicada pela natureza química do produto, revista. Tudo tinha como destinação final a planta de refino da Refit, no Rio.
Decisões
Foram duas decisões favoráveis da Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Capital. “O juízo reconheceu que a retenção administrativa das mercadorias não afasta o direito de propriedade da empresa enquanto não houver eventual decretação de pena de perdimento pela União. Com esse fundamento, acolheu os pedidos da PGE/SP e determinou a penhora dos combustíveis até o limite do valor atualizado das dívidas, com averbação da constrição nos processos administrativos fiscais em trâmite na Receita Federal”, informou a procuradoria.
A fim de garantir a execução e a preferência do crédito tributário estadual, os juízos determinaram a intimação da Receita Federal e da depositária (Petrobras) para ciência da penhora e comunicação de eventual alteração na situação jurídica das cargas.
