Lais Carregosa e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
O juiz federal Maurilio Freitas Maia determinou nesta quinta-feira (9) a suspensão do processo de prorrogação antecipada da concessão da Enel São Paulo na ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), até que a reguladora tome uma decisão.
Em liminar que atende a pedido da prefeitura de São Paulo, o juiz federal Maurilio Freitas Maia determinou a suspensão do processo de renovação antecipada da concessão na ANEEL, até que a reguladora conclua a análise de falhas e transgressões que pode resultar na caducidade do contrato atual.
A decisão também determina que, quando retomar a análise da renovação, a reguladora avalie em sua recomendação técnica alguns requisitos para caracterizar o “serviço adequado” – que é uma condição para a renovação dos contratos das distribuidoras. Os critérios recomendados incluem o Tmae (Tempo Médio de Atendimento a Emergências); Iasc (Índice de Satisfação do Consumidor); e Dicri (Duração da Interrupção Individual Ocorrida em Dia Crítico).
A consideração de alguns desses critérios adicionais na análise das renovações já foi defendida na ANEEL pelo diretor Fernando Mosna e pelo ex-diretor Ricardo Tili. No entanto, a agência têm avaliado somente as duas exigências do Decreto 12.068/2024, que são os índices DEC/FEC, de duração e frequência de interrupções, e de gestão econômico-financeira.
Além disso, o juiz determina que a União realize análises de impacto regulatório sobre o pedido de prorrogação da concessão. O estudo deve projetar “os possíveis cenários alternativos para atração de investimentos, com base em critérios como modicidade tarifária, eficiência, modernização da infraestrutura e qualidade e universalidade da prestação do serviço”.
O pedido de liminar atendido chegou à Justiça após a área técnica da ANEEL emitir uma nota recomendando a renovação da concessão. O processo está sob relatoria da diretora Agnes Costa, que também analisa o relatório de falhas e transgressões, que pode resultar na caducidade da concessão.
Em nota à Agência iNFRA, a Enel São Paulo informou que confia nos “ritos de renovação estabelecidos pelos agentes reguladores, que dão segurança aos investimentos presentes e futuros da empresa”. A empresa também afirmou que “cumpre rigorosamente todas as cláusulas estabelecidas em seu contrato de concessão”.
