Marisa Wanzeller e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta terça-feira (25) que o LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência) de 2025 já conta com 327 projetos cadastrados, que somam mais de 70 GW (gigawatts). Segundo ele, é esperado que cerca de 50% desses projetos se viabilizem para participar do certame previsto para ocorrer em 27 de junho, após a etapa de comprovação da garantia de suprimento.
A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou ainda nesta terça-feira o voto do diretor Ricardo Tili pela abertura de CP (Consulta Pública) para tratar do edital do leilão. A CP ocorrerá entre 27 de fevereiro e 14 de abril.
Ainda para este ano estão marcados mais dois leilões de energia: um de geração exclusivo para PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas), que deve ocorrer em 22 de agosto; e outro de armazenamento exclusivo para baterias, previsto para junho.
Biocombustíveis
Silveira também destacou que o ministério analisa a possibilidade de realizar um “leilão de transição energética” para contratar térmicas a biocombustíveis. “A ideia a princípio era fazer um leilão separado, essa ideia não está descartada. Depende da nossa demanda”, afirmou o ministro durante o evento BTG Pactual CEO Conference, em São Paulo.
A Portaria 100 do MME (Ministério de Minas e Energia), publicada em 10 de fevereiro, com a sistemática do LRCAP, prevê a contratação de térmicas a biocombustíveis no certame. No entanto, o setor de biocombustíveis alega que o governo reduziu o CVU (Custo Variável Unitário) dos empreendimentos a serem contratados de forma a impedir a participação de térmicas abastecidas por tais fontes, visto que são mais caras que aquelas abastecidas a gás natural.
“A atualização modificou o CVU em um nível que nenhum empreendimento de biocombustível consegue participar mais, porque nenhum consegue alcançar aquele preço do CVU. Ele veio na teoria, mas na prática as regras não permitem a participação dos biocombustíveis”, disse uma fonte a par do tema.
A portaria diz que não serão habilitados tecnicamente pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética) para participação do certame “empreendimentos termelétricos cujo CVU seja superior ao maior CVU a gás natural constante no Programa Mensal de Operação – PMO do mês de publicação desta Portaria Normativa, excluídos os CVU de usinas termelétricas com disponibilidade igual a zero”.
Reforma do setor
O ministro voltou a dizer que enviará ao Congresso Nacional uma proposta de reforma do setor elétrico, mas não informou prazo ou se será via medida provisória ou projeto de lei.
Alexandre Silveira ainda criticou o que chamou de “cooptação das políticas públicas do setor energético pelo Congresso Nacional”: “Eu tenho a maior reverência ao Congresso Nacional (…), mas o setor elétrico precisa respeitar minimamente o planejamento”, afirmou.
“Eu fico muitas vezes me questionando, com todo respeito ao Congresso Nacional, mas se colocar preço para a contratação de uma energia por lei… ouvindo quem? Eu só posso entender que quem pode dar o preço de uma contratação de energia, ou do piso ou do teto, pra que eu faça um leilão ou faça uma contratação, é um órgão técnico. Não vai ser eu, por um critério político ou por uma decisão pessoal, que vou dizer que preço que eu vou colocar de teto ou de piso num leilão de capacidade ou num leilão de energia”, ponderou o ministro.
