Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse nesta quinta-feira (22) que o licenciamento ambiental sofreu um “golpe de morte” com a aprovação, no Senado, do projeto de lei que o simplifica (PL 2.159/2021). Marina aproveitou a ocasião para pedir que a população se mobilize para impedir que o texto seja aprovado na Câmara. Ela falou em evento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), no Jardim Botânico do Rio de Janeiro.
“O licenciamento sofreu um golpe de morte no Congresso Nacional. A sociedade brasileira tem a oportunidade de dar sustentabilidade política para que o licenciamento ambiental seja mantido, porque esta é uma linguagem que nós, políticos, entendemos”, disse Marina.
“Não podemos retroceder nem mais um centímetro nas agendas em que o Brasil já avançou”, continuou a ministra.
Ontem (21), Marina já tinha manifestado “total discordância” ao projeto e disse que, se aprovado, ele pode criar uma disputa por investimentos semelhantes à guerra fiscal entre estados, que oferecem isenções de impostos para atrair empreendimentos, o que definiu como uma futura “guerra da licenciedade ambiental”.
Consequências
Marina evocou pelo menos três vezes a necessidade de uma mobilização popular que deixe os parlamentares “à vontade” para votar contra o projeto. Em seguida, passou a elencar as dificuldades que podem derivar da aprovação do texto atual na Câmara dos Deputados.
“É uma questão complexa. Se mantiverem essa demolição do licenciamento ambiental, os prejuízos não podem sequer serem mensurados agora. Mas também haveria um processo em massa de judicializações, porque muito do que foi aprovado ali é claramente inconstitucional”, disse Marina a jornalistas na saída do evento.
A ministra também voltou à carga sobre as consequências que o texto pode trazer para as negociações do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, nas quais retrocessos na legislação ambiental costumam ser instrumentalizados por quem é contra do lado europeu.
“O quanto isso não vai impactar, agora, os interesses estratégicos e econômicos do Brasil? Estamos fechando a duras penas o acordo com a União Europeia e sabemos que temos muito pela frente”, disse, ao afirmar que o avanço dessa agenda passa pela redução do desmatamento, conforme lhe teria sido atestado pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. Segundo ela, Fávaro já atribuiu a abertura de mais de 300 novos mercados para produtos brasileiros aos avanços na agenda ambiental do governo.
Tramitação atabalhoada
Marina reconheceu que o governo tem sofrido derrotas como esta do licenciamento ambiental no Congresso, e reclamou da “tramitação rápida e atabalhoada” do projeto de lei no Senado, o que teria pego a articulação da pasta de surpresa.
Ela e o secretário executivo do MMA, João Paulo Capobianco, disseram que o ministério havia costurado um primeiro relatório “razoável” com senador Confúcio Moura (MDB), mas o documento não foi aproveitado e, depois, uma nova versão só foi conhecida pelo governo já na Comissão de Meio Ambiente, entrando em discussão uma semana depois e indo a plenário ontem (21). E disseram ter preocupação com eventual tramitação em regime de urgência na Câmara dos Deputados.
“O tempo não foi, nem de longe, o mínimo necessário para se debater o novo relatório. Agora é a chance de fazer o debate em cima desse novo relatório na Câmara, inclusive em audiências públicas”, disse. “Vontade de conversar não me falta, mas também tenho firmeza no que acho correto. Avanços para ganhar agilidade não significam o fim da qualidade (no licenciamento), completou.
*Reportagem atualizada após publicação para inclusão de informações adicionais.
