Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
O presidente Lula sancionou nesta quarta-feira (8) a MP (Medida Provisória) 1.300, que amplia a Tarifa Social de Energia, a ser convertido na Lei 15.235/2025. Sem vetos ao texto aprovado no Congresso Nacional, a lei foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta quinta-feira (9).
Além do benefício na conta de luz, a lei estabelece a divisão de custos das usinas de Angra com consumidores livres e a possibilidade de repactuação do UBP (um royalty pago por hidrelétricas), com saldo a ser destinado para abatimento nas contas de luz do Norte e do Nordeste.
